A Câmara está de recesso da mesma forma que o Congresso Nacional e a grande maioria do Legislativo e Judiciário do País.
O período legislativo tem-se início em 01 de fevereiro, mas, de forma alguma é indicativo que os Parlamentares estão de “braços cruzados”, estão se reunindo diariamente para alinhar as medidas necessárias ao bom funcionamento da Câmara Legislativa a partir do início do próximo mês.
É sabido que o executivo conta com um período de transição, onde a “atual” gestão repassa informações de pessoal, contábeis, legais, financeiras, etc para a gestão vindoura, mas isso não acontece com o Legislativo, o qual, somente após o dia 01 começa a se interar, sem qualquer forma de transição.
Dessa forma o recesso é necessário para que a mesa diretora se intere da situação deixada por a gestão anterior e se organize para o início do período legislativo. Nada impede que o Executivo de caráter urgente envie projeto de Lei, o qual será devidamente analisado, seguindo o trâmite legal necessário.
No que concerne a legalidade é sabido que a mudança do regimento interno, necessária para alterar o período legislativo, não pode ser discutida em reunião extraordinária, mas sim em reunião ordinária. Além do que ainda é necessário nomear as Comissões Parlamentares.
Tal projeto gerou mal estar e assumiu um tom provocativo, pois insinua que os outros oito vereadores que não o assinaram estão se eximindo de suas obrigações para com o povo, o que não é verdade, pois, a mesa diretora juntamente com os demais vereadores que apoiaram o atual Presidente se reúnem diariamente para tratar das questões inerentes a casa.
Algumas providências tomadas por a mesa diretora: o inventário de todo patrimônio e a comparação com as aquisições realizadas nos últimos dois anos; levantamento e liquidação dos passivos junto ao INSS e repasse de imposto de Renda; adequação e organização da estrutura das instalações que deixam a desejar.
Dessa forma, ao que nos parece esse “projeto de emenda a lei orgânica” não passa de um ardil para de forma injusta e maliciosa colocar a população contra a atual mesa diretora.
Mesa Diretora da Câmara 2021/2022
