A Justiça Eleitoral condenou os deputados estaduais Romero Albuquerque (PSB), Cayo Albino (PSB), Álvaro Porto (MDB) e Junior Matuto (Republicanos) ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a governadora Raquel Lyra (PSD), então pré-candidata à reeleição.
A decisão, assinada na segunda-feira (31) pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, do TRE-PE, envolve um vídeo da série “Familhão”, publicado nas redes sociais e produzido com recursos de inteligência artificial. A Justiça também manteve a determinação de remoção e indisponibilidade do conteúdo.
No processo, as defesas contestaram as acusações. Romero Albuquerque sustentou, entre outros argumentos, que o vídeo constituía sátira e crítica política protegidas pela liberdade de expressão. Álvaro Porto informou ao Diario de Pernambuco que não iria se pronunciar, enquanto o veículo buscava contato com os demais deputados.
A reportagem completa, com os argumentos das partes e os fundamentos apresentados na decisão, está disponível no Diario de Pernambuco.
