RESOLUÇÃO DE Nº 0003 DE 05 DE ABRIL DE 2015
EMENTA: Prorroga a data para a inscrição de candidatos a Cargos de Conselheiros Tutelares.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bezerros – COMDICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal de nº 12.696/12 que Altera Artigos do ECA dos Conselhos Tutelares e pela Lei Municipal de nº1.063/14 de 22 de maio de 2014, que define a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS A PLEITO ELEITORAL PARA CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES, e da outras providências.
Resolve:
– Artigo 1º – Prorroga o prazo da inscrição para candidatos a se habilitarem as vagas face ao pleito eleitoral, quatriênio 2016 a 2019.
– Artigo 2º – Fica prorrogada o prazo findo de data de 04 de maio de 2015, para novo prazo a iniciar-se no dia 05 de maio de 2015 e com término improrrogável na data de 29 de maio de 2015.
– Artigo 3º – As inscrições poderão ser efetivadas somente no endereço da Casa Municipal dos Conselhos, sito: Rua Samuel Cunha Nº 04, bairro: Santo Antonio – Bezerros – PE, no horário das 07 hs as 13 hs de segunda a sexta. (Local: próximo a maternidade São José.)
– Artigo 4º – Os candidatos deverão se habilitar plenamente, com a apresentação de documentos pessoais, face as exigências do EDITAL Nº 001/ 2015, com o seguinte teor: CONVOCAÇÃO DA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, BEZERROS PE, a disposição no Endereço supra citado.
Publique-se: Imprensa escrita, falada e em locais públicos para ampla divulgação.
Bezerros PE. 05 DE MAIO DE 2015
Jeane D’arc de Andrade
Presidente do COMDICA
