Queda do FPM foi fruto de uma medida eleitoreira de Bolsonaro, feita às vésperas da eleição do ano passado.
A Câmara aprovou na noite da última quinta-feira (14), o parecer do deputado Zeca Dirceu (PR), líder do PT, ao projeto de lei complementar (PLP 136/23), do Governo Lula, que prevê a compensação, da União a estados e Distrito Federal, no total de R$ 27 bilhões pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. “Nós conseguimos ampliar a compensação, ampliar os benefícios. Haverá uma antecipação das parcelas de 2024 e uma compensação da queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no comparado de 2023 a 2022”, afirmou o deputado.
