A Câmara Municipal aprovou na última terça-feira (30), projeto de lei que autoriza o pagamento da Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS),
O projeto segue para sanção da prefeita Lucielle Laurentino.
GOVERNO FEDERAL: A Portaria GM/MS 960, publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2023, instituiu o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas equipes de Saúde Bucal (eSB) modalidade I e II, que possuam carga horária de 40 horas semanais e estejam vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF).
