Lewandowsky autorizou a Folha de São Paulo a entrevistar Lula mas Fux cassou sua decisão
O Judiciário brasileiro está fora de rumo há muito tempo e a nação ainda não sabe quem poderá pôr ordem na casa. Tomando-se como exemplo decisões recentes, um juiz do TRF da 4ª
Região, em Porto Alegre, mandou soltar o ex-presidente Lula e minutos depois outro juiz da mesma Corte determinou que ele ficasse preso. O ministro Luiz Fux (STF) decidiu em 2014, por sentença liminar, que a magistratura tinha direito a “auxílio moradia”, sentou-se em cima da decisão durante quatro anos e só recentemente a revogou depois que o presidente Temer sancionou o reajuste de 36% para o Judiciário. Já o ministro Ricardo Lewandowsky autorizou recentemente, também por liminar, que dois jornalistas da “Folha de São Paulo” poderiam entrevistas o ex-presidente Lula na prisão. O ministro Fux, no exercício da presidência do STF, cassou a liminar do colega alegando que por sua relevância o caso deveria ser levado ao plenário, o mesmo a que ele deveria ter submetido a liminar do “auxílio moradia”, mas não o fez. Ontem, para bagunçar o coreto mais ainda, o ministro Gilmar Mendes decidiu por liminar (sempre ela) que condenados em segunda instância deveriam ser postos em liberdade em respeito ao princípio constitucional da presunção da inocência, mesmo sabendo que a jurisprudência da Corte, firmada em 2016, determina o contrário. Poucas horas depois, o presidente Dias Toffoli cassou a liminar, deixando tudo como se encontra hoje. Apesar disso, a nação se pergunta há muito tempo se temos um Supremo colegiado ou 11 Supremos individuais, em que cada um decide como quer e sem prestar contas sequer à Constituição. A volta ao princípio da colegialidade devolveria prestígio ao STF e emprestaria segurança jurídica às suas decisões.
Banal e ridículo
O ex-prefeito de Caruaru e deputado estadual eleito, José Queiroz (PDT), chama de “banal e ridículo” o motivo que o levou a ser condenado pelo TJ-PE por improbidade administrativa: o uso da expressão “promessa cumprida” em uma peça publicitária de sua gestão. Foi absolvido por 7 x 0 no TRE e por 5 x 2 no TSE. A peça foi considerada “promoção pessoal”.
Os esquecidos – Por equívoco, a coluna esqueceu de citar ontem que o deputado Claudiano Filho (PP) também representa o Agreste Meridional na Assembleia Legislativa e que o deputado Danilo Cabral (PSB), nascido e criado em Surubim, representa o Agreste Setentrional.
A disputa – O prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, reassumiu a presidência do PR em Pernambuco, após derrubar Sebastião Oliveira, mas não se sabe até quando. O critério usado pelo presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, é prestigiar quem tem mais força.
A rejeição – Acatando parecer do TCE, a Câmara Municipal de Itapissuma rejeitou por 8 x 3 as contas do ex-prefeito Clóvis Cavalcanti do ano de 2008. Isso o deixa inelegível por 8 anos. O TCE emite o parecer, mas quem julga as contas dos prefeitos, segundo o STF, são as Câmaras.
Humanismo – O médico Romeu Krause, professor da cadeira da Ortopedia da Faculdade Mauricio da Nassau, será homenageado hoje em Mossoró (RN) por uma turma de ex-alunos. Apesar de ter grande clientela em sua clínica particular, ele diz que se sente feliz ao atender também pelo SUS.
A privatização – Já se esperava que o TRF da 5ª região manteria o processo de privatização do Aeroporto Internacional dos Guararapes no modelo proposto pelo Governo Federal, ou seja, num “pacote” que inclui também os aeroportos de Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Maceió. O pedido de suspensão da privatização foi feito pelo deputado Felipe Carreras (PSB).
