O Congresso tratou os municípios de Joinville e Ingazeira como se fossem a mesma coisa
Prefeitos da diretoria da Amupe, à frente o presidente José Patriota, levaram ontem uma pauta com nove itens para ser discutida com os conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco. A pauta trata do “Pernambuco real”, ou seja, do cotidiano das prefeituras que são obrigadas a cumprir dezenas de leis aprovadas pelo Congresso como se todos os municípios do Brasil fossem iguais. Não se levou em conta, quando da aprovação dessas regras, que Joinville (SC) é diferente de Ingazeira (PE), que Novo Hamburgo (RS) é diferente de Itapetim (PE) e que Volta Redonda (RJ) é diferente de Santa Filomena (PE). As regras são as mesmas para todos, o que num país continental como o nosso é uma grande burrice. Ou estupidez política. Os prefeitos foram pedir ao TCE que flexibilize sua interpretação sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (limite de gastos com pessoal), previdência própria, substituição de “lixões” por aterros sanitários, contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação, gastos constitucionais com educação, realização de eventos festivos, etc. Conversa madura, franca, republicana, atentamente ouvida pelo presidente Marcos Loreto e os conselheiros João Campos, Ranilson Ramos e Dirceu Rodolfo, a quem coube dizer aos prefeitos que, como órgão de controle, o TCE pode até colaborar, mas não pode fazer tudo que eles querem. Tem obrigação de cumprir suas atribuições constitucionais. Em todo caso, foi um debate altamente produtivo que certamente influenciará futuras decisões do TCE não para permitir o descumprimento da lei e sim para inseri-las num contexto em que também se leve em conta a questão da justiça e a realidade desses entes conforme determina a Nova Lei de Introdução às Normas do Direito.
O subfinanciamento
Todos os programas criados pelo governo federal para ajudar os municípios são subfinanciados, daí a crise que se abate sobre as prefeituras que sobrevivem apenas do FPM. A União repassa R$ 11 mil por cada equipe de PSF, que custa às prefeituras pelo menos R$ 20 mil. Além disso, congelou a tabela do SUS há mais de 10 anos e não repassa o que deve pelo transporte escolar.
O reajuste – Mesmo as prefeituras que vão conseguir pagar o décimo terceiro salário aos seus servidores terão um novo abacaxi para descascar a partir de janeiro – o reajuste do salário mínimo e o piso salarial dos professores. Isto será um peso financeiro que muitas não irão suportar.
O calote – O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), já se viu numa situação como esta. Ao se deparar com o aumento do salário mínimo e o reajuste dos professores, veio direto ao TCE para fazer esta consulta – o dinheiro que tenho não dar para pagar tudo e alguém vai ficar sem receber.
A sulanca – Por conta das festas de final de ano, o Moda Center de Santa Cruz do Capibaribe está abrindo suas portas nos finais de semana. Domingo agora, pelo menos 400 ônibus de vários estados do Brasil passaram por lá para comprar sulanca. A dinheirama corre na cidade, que é uma das mais progressistas do interior de Pernambuco.
A conversa – Paulo Câmara ainda não chamou o deputado Eduardo da Fonte (PP) para conversar sobre o novo governo. Mas presume que o fará na próxima semana porque o PP elegeu uma bancada de 10 deputados estaduais. Nunca, em Pernambuco, de 1990 para cá, um partido que não o do governador elegeu uma bancada com tanta gente.
O suplente – Sivaldo Albino (PSB), primeiro suplente de deputado estadual da Frente Popular, vai assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa. Ele caiu nas graças de Paulo Câmara porque como candidato impediu que Armando Monteiro (PTB) ganhasse de lavada em Garanhuns, cidade governada pelo petebista Izaías Régis.
