A Prefeitura de Bezerros publicou, na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Município, uma série de atos administrativos envolvendo diferentes áreas da gestão pública.
Entre os destaques está o Decreto nº 2.813/2026, que estabelece expediente reduzido nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira (29), em razão do jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA 2026. O atendimento ao público será encerrado às 12h, permanecendo em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais, como saúde, urgência e emergência.
A publicação também traz o Decreto nº 2.812/2026, que institui um Grupo de Trabalho responsável por levantar, organizar e conferir os débitos previdenciários do município junto ao Instituto de Previdência dos Servidores de Bezerros (IPREBE). A equipe terá a missão de reunir informações e documentos necessários para viabilizar acordos de parcelamento e reparcelamento desses débitos, conforme prevê a legislação.
Outro destaque é a abertura de processos administrativos relacionados a contratos de prestação de serviços de transporte firmados pelo município em 2024. De acordo com o Diário Oficial, a medida tem como objetivo verificar se as obrigações previstas nos contratos foram cumpridas. Nesta fase, não há aplicação de penalidades, mas sim a instauração de procedimentos administrativos que asseguram o direito ao contraditório e à ampla defesa. A publicação também promove uma adequação na fundamentação legal utilizada nas portarias.
A edição reúne ainda extratos de contratos e homologações relacionados à programação do São João 2026, além de atos de credenciamento na área cultural, licitações e contratações voltadas às áreas de infraestrutura e segurança pública.
A íntegra do Diário Oficial pode ser consultada no portal oficial da Prefeitura de Bezerros, onde estão disponíveis todos os atos publicados e seus respectivos detalhes
