PREFEITURA DE GARANHUNS DIVULGA ATRAÇÕES DO FESTIVAL VIVA DOMINGUINHOS

Festival Viva Dominguinhos 2020 teve programação divulgada nesta quinta-feira (5), pela Prefeitura de Garanhuns. O evento acontece entre os dias 30 de abril, 1 e 2 de maio nos polos Viva Dominguinhos e Canta Dominguinhos. Entre as atrações divulgadas destaque para O Grande Encontro (Alceu Valença, Elba Ramalho e Geraldo Azevedo), Lucy Alves e Dorgival Dantas.

Confira programação completa:

Palco Viva Dominguinhos

30/04 – Quinta-feira
Mourinha Do Forró
Geraldinho Lins
Dorgival Dantas
Luan Estilizado

01/05 – Sexta-feira
Nando Azevêdo
Marina Elali
Santanna
Lucy Alves

02/05 – Sábado
Nádia Maia (Convida André Rio, Josildo Sá e Irah Caldeira)
Waldonys
Grande Encontro
Alcymar Monteiro

Palco Canta Dominguinhos
01/05 – Sexta-feira
Roda De Sanfona I
Cláudio José
Uscafuçu
Carla Marques
Ivan Maceió
Bebeto Oliveira E O Forró Esquenta Coração
Andrea Amorim
Forró Do Xeeh
Belinha Lisboa

02/05 – Sábado
Roda De Sanfona II
Orquestra De Sanfonas Mestre Dominguinhos
Fran Cordeiro
Ivan Maceió
Five Intense
Valéria Santos
Amanda Back
Forró Pesado

Projetos Especiais
Caminhada Do Forró
Desmistificando A Sanfona
Dominguinhos Em Quadros

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IBGE abre concursos com mais de 208 mil vagas para o Censo 2020 com salários até R$ 2,1 mil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu o processo seletivo para preenchimento de 208.695 vagas temporárias para o Censo 2020, com salários de até R$ 2.100. Os editais foram publicados nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.

Na ocasião, foram divulgados dois editais. Um deles com 180.557 vagas para a função de recenseador, cujos candidatos precisarão ter apenas o ensino fundamental completo. A remuneração será feita por produção, calculada por setor censitário. O edital pode ser acessado aqui.

A previsão de duração do contrato é de até três meses, e pode ser prorrogado de acordo com as necessidades de conclusão das atividades do Censo e da disponibilidade orçamentária.

Já o segundo edital prevê o preenchimento de 5.462 vagas para a função de agente censitário municipal e 22.676 vagas para a função de agente censitário supervisor. O edital pode ser conferido neste link. Para estas funções, é exigido ensino médio completo. As remunerações são de R$ 2.100 e R$ 1.700, respectivamente, e a previsão de duração do contrato é de até 5 meses, podendo também ser prorrogado.

As inscrições iniciam a partir desta quinta-feira (5), e vão até 24 de março, somente pela internet, no site da Cebraspe. As taxas são de R$ 23,61 para o edital do ensino fundamental e de R$ 35,80 para o ensino médio.

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Na UPE, alunos da FCAP estão sem professores em mais de 30 disciplinas

Alunos de 34 disciplinas da Faculdade de Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE) estão sem aulas por falta de professores. O semestre oficialmente começou na última segunda-feira (4), mas os estudantes tomaram um susto ao descobrir as ausências, que atingem todos os períodos da instituição, localizada na Madalena, Zona Norte do Recife. Segundo a Associação de Docentes da UPE (Adupe), a FCAP é apenas um dos diversos campi espalhados pelo estado que estão com déficit no quadro.

O estudante Felipe Vieira, de 24 anos, cursa o 9º (e último) período de Administração e estava ansioso para se formar. Mas, só no seu período, são quatro disciplinas sem professor. “A gente fica decepcionado, né? Passa um ano estudando, se concentrando, aí quando entra na faculdade, passa a se decepcionar com o que encontra. Eu já estava bem decepcionado, mas foi o auge chegar agora no final e descobrir que só tem um professor dando aula”, lamenta.
A falta de professor também foi um balde de água fria na estudante Maria Luíza Leite, de 18 anos, recém-chegada na universidade. “Das cinco disciplinas do 1º período, somente duas estão com aulas (Introdução à Administração e Economia I). É frustrante. Ninguém tem nem motivação para ir até a faculdade. Eles não oferecem nem o básico, que é ter professor”, reclama. “Hoje prometeram que iriam resolver essa questão, mas a gente não pode viver de promessa, né? Se eu soubesse que ia ser assim, teria escolhido estudar na Federal (UFPE). Sei lá quando vou acabar esse curso agora”, acrescenta. Continue lendo a matéria aqui…

Fonte: Diario de Pernambuco

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Parabólica – Sua Coluna Regional

Aprovado aumento de salário dos servidores da cidade do Paulista

Através de Projeto de Lei de autoria do Executivo, a Prefeitura do Paulista concede aumento aos servidores públicos. O PL foi aprovado por unanimidade, na tarde da terça-feira (03), no plenário da Câmara de Vereadores, no Centro da cidade. Com a iniciativa, diversas categorias terão reajuste nos vencimentos base, inclusive, o professor que será contemplado com 13%. O acréscimo salarial já cai nas contas dos profissionais nesse mês de março. Os valores serão liberados na quinta-feira (05).

A aprovação do PL mostra que a gestão municipal reconhece a importância e sabe valorizar os professores da cidade. Segundo Alessandro Correa, secretário de Administração do Paulista, o reajuste anunciado pelo Governo Federal foi de 12.84% e não necessariamente seria estendido a todos os professores da rede, pois, o aumento contemplaria apenas para os novos profissionais.

Além do setor da educação, o PL aprovado na Câmara beneficia outras categorias como Agentes administrativos, Auxiliares técnicos com atuação no administrativo, Merendeiras e Motoristas com 10%; Garis com 5%; e Engenheiros, Arquitetos e Médicos veterinários com 4,71%. Também estão sendo contemplados os servidores que atuam como Auditores Fiscais, Analistas Fiscais, Procuradores Municipais, entre outros.

“Tivemos a sensibilidade de negociar com todas as categorias e atender os pleitos de reajuste mesmo diante de um cenário adverso de crise econômica. Estamos enfrentando as limitações financeiras de cabeça erguida, sabendo fazer bem a tarefa de casa. Além de pagar o funcionalismo em dia e manter o nível de investimento nas áreas estratégicas, ainda estamos conseguindo contemplar quem tanto tem ajudado o município e a população. O servidor não pode ser penalizado”, argumentou o prefeito Junior Matuto.

Outro item de destaque que foi aprovado diz respeito à criação de uma gratificação para os Guardas Municipais que executam atividades motorizadas ou em grupamento, com percentual de 45% incidente sobre o vencimento base do cargo. A iniciativa também mostra a preocupação da gestão do prefeito Junior Matuto com a questão da segurança, uma vez que os profissionais da categoria estão desenvolvendo um trabalho integrado com policiais civis e militares, além dos agentes da Força Nacional, que atuam na cidade.

A sessão desta terça-feira contou com as presenças dos vereadores Eudes Farias, Augusto Costa, Edinho, Camelo do Seguro, Evanil Belém, Fabiano Paz, Tonico Valpassos, Pedro Marinho, Dr. Vinícius Campos, Edmilson do Pagode, Nildo Soldado, além da Irmã Iolanda.

Da redação do Portal com informações da Secom do Paulista

PTB de Caruaru vai para a base de Raquel e pode indicar o vice

Após a saída de Douglas Cintra da superintendência da Sudene ele confirmou que nos próximos dias terá uma conversa com a prefeita Raquel Lyra (PSDB) e que deve ter um acordo mesmo para que o PTB possa fazer parte da coligação que vai apoiar a reeleição da tucana.

O ex-senador disse ainda que não conversou sobre política com Raquel, mas que nos próximos dias terá uma conversa com Raquel para definir os rumos. Cintra é apontado como possível vice numa chapa encabeçada por Raquel. No entanto, ele pode ainda indicar um outro nome, caso Raquel resolva mesmo trocar Rodrigo Pinheiro. A conferir. (Fonte: Blog do Mário Flávio)

TCE julga irregular gestão fiscal da prefeitura de Barreiros e aplica multa

A Primeira Câmara do TCE decidiu, nesta terça-feira (03), pela irregularidade da gestão fiscal da Prefeitura de Barreiros no exercício financeiro de 2018. O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, aplicou uma multa de R$ 86.400,00 ao atual prefeito, Elimario de Melo Farias.

De acordo com o voto (processo TC n° 1930009-8), o município excedeu o limite de despesa com pessoal (54%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no período correspondente aos três primeiros quadrimestres de 2018. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 67,51%, 67,52% e 66,87%. O relator ainda destaca a reincidência do gestor, visto que o processo (TC nº 1830003-0), referente ao exercício de 2017, também da relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular. 

Por fim, o conselheiro determinou o envio do voto, aprovado por unanimidade, ao Ministério Público de Contas (MPCO) para que dê ciência ao Ministério Público Estadual, para tomar as providências que entender necessárias no âmbito de sua competência. O prefeito ainda pode recorrer da decisão. Na sessão, o procurador Gustavo Massa representou o MPCO.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/03/2020

Joaquim Neto apresentará prestação de contas na próxima segunda (9) na Câmara

O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), é um dos mais transparentes de Pernambuco, e Gravatá está na lista dos poucos municípios que realiza audiências públicas para mostrar o quento gasta em obras e serviços municipais.

Na próxima segunda-feira (9) o prefeito participará a audiência pública de prestação de contas dos últimos quatro meses de gestão em 2019. A sessão apresentará dados de dezembro, novembro, outubro e setembro.

A prestação de contas acontecerá às 9 horas na Câmara Municipal e é aberta para qualquer pessoa, que poderá interagir, no momento oportuno, com os secretários e vereadores presentes na sessão.

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Parabólica – Sua Coluna Regional


Barreiros se compromete a realizar concurso público para contratar servidores efetivos

O município de Barreiros se comprometeu, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a realizar concurso público para substituir o quantitativo de contratados temporários existentes em seu quadro funcional, a fim de cumprir o preceito constitucional do concurso público como forma de admissão de pessoal.

Por meio da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um cronograma de ações foi estabelecido, para implementar o certame e viabilizar a nomeação dos aprovados, que vão atuar em diversas áreas da saúde, como postos e núcleos de Saúde da Família, unidades de saúde e o Samu. Em seguida, os contratos de trabalho temporário existente serão extintos.

A primeira providência a ser adotada é a contratação de empresa pública ou privada responsável pela organização do concurso e publicação do edital do certame até o dia 30 de junho. A empresa a ser contratada para realização do concurso público deverá ser idônea, não podendo ter sido declarada inidônea por Tribunais de Contas ou pelo Poder Judiciário, bem como, deverá ter experiência com concursos públicos municipais e estaduais.

A Prefeitura de Barreiros deverá ainda convidar, por meio da modalidade de licitação de carta-convite, necessariamente as empresas e instituições Cebraspe, FCC, FGV, Universidade Federal de Pernambuco e UPE para participarem do certame. Após acertada a empresa, a Prefeitura de Barreiros dará ampla publicidade da escolha e promoverá uma reunião entre representantes da entidade, da gestão municipal e do MPPE para que seja acertado um novo TAC com as regras do concurso. 

O edital disponibilizará ainda vagas para substituição de todos os servidores públicos contratados e comissionados que estiverem exercendo atualmente função típica de cargo efetivo. Após assinatura deste TAC, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César Elihimas, a Prefeitura não poderá mais realizar contratação ou nomeação de pessoas para cargos que devem ser exercidos por servidores públicos efetivos, salvo nas exceções legais que exijam uma contratação imediata e temporária.

Mais informações no TAC, que foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 20 de fevereiro.

Raquel Lyra visita obras de calçamento no distrito industrial

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, visitou obras de calçamento em algumas vias do segundo Distrito Industrial da cidade. Até o momento, três ruas estão sendo calçadas, com previsão de mais duas obras futuras. “O trabalho não para. A gente vai buscando recursos para garantir que a nossa cidade seja boa para trabalhar e gerar renda para a população”, afirmou Raquel. 

Na ocasião, estava presente o empresário João Bezerra, que reforçou a importância da parceria com o governo municipal. “É muito importante essa lei que possibilita a troca do IPTU em serviços de infraestrutura, pois com isso a gente vai complementar a pavimentação de quase todo distrito”, explica.

Além das obras de pavimentação, a localidade está recebendo também os serviços de instalação de lâmpadas de LED, o que garante mais segurança e bem-estar para empresários e trabalhadores que frequentam diariamente o distrito industrial caruaruense. (Fonte: Blog do Mário Flávio).

Prefeitura de Gravatá anuncia construção de creche no Cruzeiro

Retomando o calendário de ações do programa Toda Semana Tem Obra, o Prefeito Joaquim Neto assinou ontem segunda-feira (02), a ordem de serviço no local onde será dado o início da construção de uma creche no bairro do Cruzeiro, que será localizada na rua Herison José Tavares Lima, por trás do Bar da Salada.

A obra contará com um investimento de R$ 3.418.089,30, recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prédio terá capacidade para atender até 440 crianças, sendo 220 pela manhã e a outra metade no turno da tarde, com condições ideais para a oferta da Educação Infantil. A empresa que ganhou o processo licitatório que irá construir a nova creche é a Andrade Pontes Engenharia e Comércio Ltda.

Sobre o programa Toda Semana Tem Obra:

Lançado no dia 17 de janeiro, o programa tem o objetivo de realizar e anunciar novos investimentos em reformas e construções de novos prédios públicos, onde serão ampliados os serviços de atendimentos à população em diversas áreas, com a educação e a saúde, por exemplo. Ao todo, os investimentos do projeto giram em torno de 60 milhões e, só até o primeiro trimestre de 2020. (Fonte: Gravatá Notícias)

Delegada Patrícia Domingos destaca o combate à corrupção como prioridade em sua campanha

Em entrevista concedida à Rádio Clube na manhã desta terça-feira (3), a pré-candidata à prefeitura do Recife, delegada Patrícia Domingos (Podemos), conversou sobre as prioridades de sua pré-campanha e seus principais objetivos caso seja eleita. A ex-delegada da extinta Decasp (Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos) afirmou ter como prioridade o combate à corrupção, ao comparar o ato à ação de cupins, Patrícia se apresentou como madeira de lei que cupim não rói.

A delegada afirmou que antes de escolher o Podemos como seu partido, conversou com a oposição. Segundo ela, o diálogo segue acontecendo mesmo após o lançamento de sua pré-candidatura. A expectativa é de que, no Recife, em busca de uma maior competitividade, no máximo duas candidaturas sejam lançadas pelo grupo. Apesar de ainda não existir consenso entre os nomes, Patrícia espera que a decisão seja anunciada até setembro. A intenção seria “dar fim ao ciclo de poder do PSB”.

Na visão dela, a oposição conta com bons nomes para realizar o feito. O objetivo é de que a atuação do grupo não fique restrita às eleições municipais mas que as portas para maiores movimentações no governo, Câmara e Senado também sejam abertas após 2020 para que a oposição volte a atuar como protagonista na política brasileira. 

A delegada destacou que a classe não deve se pautar pelo governo para elaborar suas estratégias. Para ela, as pré-candidaturas de Marília Arraes e João Campos representam a perpetuação de uma “familiocracia” com grupos que se perpetuam no poder por laços sanguíneos. Afirmando desconhecer o impacto da vida política dos mesmos no Recife, Patrícia considera que as duas pré-candidaturas podem ser vistas como “tronco da mesma árvore e campo ideológico”. 

Se apresentando como outsider, a delegada declarou acreditar na política da decência e da honestidade. Entre suas outras prioridades para a campanha eleitoral estão a melhoria da educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana e incentivo ao turismo como forma de geração de renda foram destacadas. 

Ao ser questionada sobre sua associação com os nomes do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sergio Moro, Patrícia considerou que a similiridade de pautas abordadas faz com que a conexão seja natural para os eleitores. Apesar de confirmar sua admiração pelo trabalho realizado pelo governo federal, a delegada afirmou que caso o presidente decida apoiar sua candidatura, o movimento deverá ocorrer “de lá para cá”.  (Fonte: Diário de Pernambuco).

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Nova fórmula de disputa da Série C põe fim ao mata-mata e cria nova fase de grupos

Após oito anos, Série C de 2020 terá um novo formato em vigência. Antes definida a segunda fase através do mata-mata entre os quatro melhores de cada grupo, a competição, a partir de agora, terá uma nova fase de grupos, sendo disputada por dois quadrangulares. Uma proposta de mudança que há muito foi gestada pelo presidente do Santa Cruz, Constantino Júnior, Fábio Bentes, do Remo e Ricardo Gluck Paul, do Paysandu.  A votação do conselho arbitral da competição ocoreu hoje, no Rio de Janeiro, e teve a votação terminada em 14 x 6, entre os 20 participantes da Terceira Divisão de 2020. 

Explica-se a modificação. A primeira fase da Série C mantém-se igual à do ano passado, com cada chave tendo 10 times disputando as quatro primeiras colocações. Já na segunda fase, os oito classificados dos grupos A e B se dividirão em dois novos grupos, enfrentando-se em jogos de ida e volta. Ao final deles, as duas melhores equipes de cada chave conquistarão o acesso à Série B. 

Sobre a finalíssima pelo título da Terceira Divisão, os dois primeiros lugares de cada quadrangular é quem vão disputar o confronto em jogos de ida e volta. Cenário idêntico ao que aconteceu no ano passado, quando Sampaio Corrêa e Náutico, depois de se classificarem na extinta fase da semifinal, disputaram o duelo.  
Outra mudança também foi estabelecida: as partidas da segunda fase da Série C deverão acontecer em estádios com mais de 10 mil de capacidade de público. 

COMPOSIÇÃO DOS QUADRANGULARES

Grupo A (Quadrangular)

1º do Grupo A da 1ª Fase

2º do Grupo B da 1ª Fase

3º do Grupo A da 1ª Fase

4º do Grupo B da 1ª Fase

Grupo B (Quadrangular)

1º do Grupo B da 1ª Fase

2º do Grupo A da 1ª Fase

3º do Grupo B da 1ª Fase

4º do Grupo A da 1ª Fase

Fonte: Super Esportes

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Deputados impedem que presos paguem despesas pelo uso de tornozeleira eletrônica

Foto: Montagem/Portal de Prefeitura

A proposta que cobra de presos ou apenados do Sistema Prisional de Pernambuco pelo uso de tornozeleira eletrônica foi rejeitada pela Comissão de Cidadania da Alepe, na reunião realizada nesta segunda (2). A medida constava do  substitutivo do colegiado de Administração Pública, apresentado em novembro do ano passado. A proposição reuniu os Projetos de Lei 394/2019 e 439/2019, que tratavam do mesmo tema e são de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP), respectivamente. Apesar de ter recebido parecer contrário, ainda assim, a iniciativa segue para o Plenário por já ter sido aprovada na Comissão de Justiça.

Conforme o substitutivo, os apenados devem ressarcir o Estado das despesas realizadas com a utilização e manutenção do equipamento de rastreamento eletrônico. Caso não tenham esses recursos, o ressarcimento poderia vir em forma trabalho, conforme prevê o Artigo 29 da Lei de Execuções Penais. Com relação aos presos provisórios, caso haja absolvição ao final do processo, o valor pago pela manutenção das tornozeleiras teria que ser devolvido pelo Estado. 

O relator da matéria na Comissão de Cidadania, deputado Isaltino Nascimento (PSB), argumentou que a cobrança poderia dificultar a liberdade provisória dos presos de baixa renda e penalizar as famílias dessas pessoas, que terminariam arcando com as dívidas. “Ainda pode-se abrir um precedente para a cobrança de outros itens que também devem ser providos pelo Estado. Na prática, esse é um projeto racista e preconceituoso contra os pobres e negros, que representam a maioria dos presos.”

Além do voto contrário de Nascimento, a proposta foi rejeitada pelo deputado João Paulo (PCdoB), mas recebeu aval da deputada Clarissa Tércio (PSC). Com a maioria garantida, a presidência da Comissão, ocupada pela deputada Jô Cavalcanti, das Juntas (PSOL), apenas apontou a rejeição pela maioria dos presentes. O mandato coletivo representado pela psolista já havia se colocado contra o projeto em audiência pública realizada em novembro do ano passado. 

Da redação do Portal com informações da Alepe

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Coluna Direita Bezerros

Nenhum carnavalesco homenageou os Bombeiros de Brumadinho….
A professorinha que morreu queimada tentando salvar os alunos…..
O catador de lixo que achou um pacote de dolares e devolveu….
O taxista que devolveu a bolsa deixada no taxi….
O aluno que levou flores para o professor no seu dia….
A mãe vizinha que ofereceu seu peito cheio de leite para outra mãe sem leite…..
O cachorro farejador de drogas que morreu depois de tantos serviços prestados a policia…
O vigia da escola que avisou a policia do assédio dos traficantes aos alunos pequeninos….
Nenhum aplauso para os enfermeiros de plantão….
Nenhuma fantasia para os médicos da alegria…
Voluntários dos hospitais do cancer….
Nenhum samba para as vítimas de assaltos, desabamentos, mortos no transito por bebados…
Nada de exaltar as bodas de diamantes dos casais felizes….
Homenagens aos avós que seguram as barras dos filhos com seus netinhos danados….
Cadê a homenagem aos policiais que partiram e deixaram suas famílias chorando, cumprindo seus deveres…..
Como seria lindo um abre alas com escoteiros atravessando uma velhinha no sinal perigoso de transito….

Carnavalescos esquizofrênicos, esquerdalhas infiltrados, traficantes do demo, adoradores de satã, Globo satanás, alienados do BBB, Menstruados e baleados da groselha, vcs querem acabar com a raça humana, exterminar os heteros ou o que ????

Falei, falo de novo, FALO PRA VCS, MUITOS FALOS, FALOS, FALOS… PARA XERECAS, ÓVULOS FELIZES, MUITA FECUNDAÇÃO, MUITOS ENCONTROS DE ESPERMATOZÓIDES E ÚTEROS….

Deixem Jesus Cristo em Paz , vão atras do trio elético dos seus corruptos de sempre….

Assim seja…..amem muito e amém….

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Janela partidária para quem vai disputar eleições começa na quinta

A partir da próxima quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a mudança partidária dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias (prefeitura) ou proporcionais (reeleição). Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio político para as campanhas.

Calendário das eleições
Outras datas previstas no calendário eleitoral devem ser seguidas pelos candidatos e partidos que vão disputar o pleito. No dia 4 de abril, todos os partidos que pretendem disputar as eleições devem estar com registro aprovado pelo TSE.

No mesmo mês, o tribunal vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro. (Fonte: Folha de Pernambuco).

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Novas alíquotas da Previdência Social entram em vigor neste domingo

A partir de 1º de março, esses percentuais vão variar de 7,5% a 14%, aplicados sobre cada faixa de remuneração, e não sobre todo o salário.

Foto: Pedro França/Agência Senado

As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos entram em vigor a partir de domingo, dia 1º de março. As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

Para o empregado da iniciativa privada, hoje há três percentuais de contribuição para o INSS, de acordo com a renda: 8%, 9% e 11% (o cálculo é feito sobre todo o salário). A partir de 1º de março, esses percentuais vão variar de 7,5% a 14%, aplicados sobre cada faixa de remuneração, e não sobre todo o salário.

Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já o trabalhador que recebe o teto do INSS (atualmente R$ 6.101,06) pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, que é o resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

No caso dos servidores federais, a alíquota máxima atual é de 11% sobre todo o salário. Quem aderiu à Funpresp (a Previdência complementar dos servidores) ou ingressou no funcionalismo público depois de 2013 vai recolher 11,69% sobre o teto do INSS. Para receber mais na hora de se aposentar, esse servidor pode optar por contribuir para o fundo complementar.

Porém, para os servidores que continuarem ligados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União, haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto do regime geral. Essas alíquotas podem chegar até 22%, e também serão calculadas sobre cada faixa de salário.

A contribuição efetiva — ou seja, o desconto total sobre o salário para esses servidores — vai variar de 7,5% a 16,79% para quem ganha até R$ 39,2 mil por mês ( teto do funcionalismo).

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. O governo disponibilizou uma calculadora de contribuição na página da Previdência Social na internet, em que é possível verificar a alíquota efetiva e comparar os descontos antes e depois da reforma. (Fonte: Agência Senado)

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Secretaria de Educação de Pernambuco abriu seleção com mais de 2900 vagas.

A Secretaria de Educação de Pernambuco abriu inscrições para seleção pública simplificada que visa a contratação temporária de 2.938 professores de nível superior e médio para atuação nas áreas de Educação Profissional, Educação Básica e Programas e Projetos no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco. O processo seletivo será realizado em uma única etapa – eliminatória e classificatória – denominada Avaliação de Experiência Profissional e de Títulos, realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A inscrição custa R$ 24 e deve ser realizada até do dia 9 de março, exclusivamente pelo site http://www.idib.org.br. A solicitação de isenção da taxa de inscrição nos casos previstos no edital foi até esta o dia 14 de fevereiro.
 

A inscrição consiste no preenchimento de um formulário eletrônico e será validada após o pagamento da taxa de inscrição, que pode ser feito através de boleto em qualquer agência bancária no prazo de até 24 horas. Os salários variam de R$ 1.464,22 a R$ 2.932,96.

Do quantitativo geral de vagas, 2.405 são para a Educação Básica, 106 são para Educação Profissional e 427 para Programas e Projetos. Para participar é preciso que o candidato seja brasileiro ou goze das prerrogativas previstas no Art. 12 da Constituição Federal; tenha idade mínima de 18 anos, ou ser emancipado civilmente; esteja em dia com as obrigações eleitorais; esteja quite com o serviço militar (para os candidatos do sexo masculino); esteja apto, física e mentalmente, para o exercício das atribuições da função; não acumule função, emprego ou cargo público em qualquer esfera de governo ou em qualquer Poder, salvo nos casos constitucionalmente permitidos; dentre outros requisitos que constam no edital.

A portaria é válida por dois anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação do seu resultado final. O documento estabelece ainda o prazo de vigência para contratos temporários provenientes da seleção, que é de doze meses, prorrogável por igual período. Os candidatos classificados serão convocados por meio de telegrama enviado para o endereço cadastrado na ficha de inscrição do candidato. 

Fonte: Secretaria de Educação de Pernambuco.

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Sobe para 215 o número de relatos de agulhadas no Carnaval em Pernambuco

Subiu de 142 para 215 o número de pessoas que relataram terem sido furadas por agulhas no Carnaval do Recife, em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu e Paulista, na Região Metropolitana da capital pernambucana, e também em Orobó, no Agreste do Estado. Os dados foram confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) neste sábado (29). 

Do total de pessoas notificadas entre os dias 15 e 27 de fevereiro pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância à Saúde (Cievs), 125 são mulheres e 90 homens. Após triagem no Hospital Correia Picanço, localizado na Zona Norte do Recife e que é referência estadual em doenças infecto-contagiosas, 183 pacientes realizaram a profilaxia pós-exposição (PeP) para prevenir a infecção pelo HIV e outras infecções.

As demais 32, ou se recusaram a fazer o teste rápido (pré-requisito para o uso da medicação), e, consequentemente, o tratamento, ou já tinham passado da janela de 72 horas preconizadas para início da medicação. Todos foram liberados após avaliação médica, com a orientação de retorno após 30 dias, para conclusão do tratamento.

De acordo com a SES, os pacientes foram orientados a realizarem o monitoramento permanente de possíveis infecções no próprio Hospital Correia Picanço ou nos Serviços de Atenção Especializada (SAE), espalhados por vários municípios do Estado.

A Secretaria de Saúde do Estado ressalta que os índices de transmissão por meio de picadas com agulhas infectadas são considerados baixos, em média 0,3%. Todos os pacientes também receberam a indicação de procurarem os órgãos policiais para investigação das ocorrências, já que as investidas podem ser tipificadas como crime.

Em 2019, cerca de 300 pessoas deram entrada no Hospital Correia Picanço alegando terem sido furadas por seringas durante o Carnaval, mas não houve casos positivos relacionados as agulhadas.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informa que registrou, do sábado (22) até a Quarta-feira de Cinzas (26), 78 boletins de ocorrência com denúncias de pessoas relatando terem sido atingidas por algum tipo de objeto perfurocortante. Destes, 53 boletins de ocorrência são referentes a casos em Olinda e 25 a ocorrências no Recife. A PCPE instaurou inquérito e está apurando os fatos.

As denúncias foram registradas no posto policial de atendimento 24 horas montado durante o Carnaval no Hospital Correia Picanço para colher depoimentos, fazer perícias, diligências e buscar imagens das câmeras de videomonitoramento com o objetivo de identificar e capturar suspeitos em praticar as agulhadas. (Fonte: Folha de Pernambuco).

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Preços do Diesel e da Gasolina deverão cair neste sábado

Ontem sexta-feira (28) foi informado pela Petrobras que o preço do litro da gasolina cairá em 4%, já o do diesel será a redução será de 5% nas refinarias. Os reajuste começará a valer a partir desde sábado(29).

De acordo com a agência Reuters, a decisão da Petrobras acontece depois da queda do preço dos combustíveis nos mercados internacionais devido aos casos de coronavírus ao redor do mundo.

Para o reajuste chegar ao consumidor, no entanto, vai depender de uma série de fatores como impostos, estoques dos produtos e outros. (Fonte: Portal de Prefeitura)

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Parabólica – Sua Coluna Regional

Rede hoteleira de Bonito atinge 100% de capacidade no Carnaval

O município de Bonito, no agreste de Pernambuco atingiu 100% de capacidade em sua rede hoteleira durante o Carnaval.

A pesquisa foi realizada pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), que ouviu 204 meios de hospedagem até a quarta-feira de cinzas (26). O município é conhecido pelas suas belezas naturais, como as cachoeiras, além do teleférico que está atraindo turistas de todo o mundo.

O comércio comemorou o grande fluxo de turistas, e venderam mais do que esperado comparado ao ano anterior nesta mesma época. Apenas a região Metropolitana do Recife, Jaboatão dos Guararapes teve ocupação de 110% e Triunfo, no Sertão do Pajeú, fechou o período com 100%.

Com a beleza da cidade em destaque, Bonito está sendo um destino bastante procurado para quem deseja sair da correria da cidade grande e respirar um ar fresco com uma linda paisagem da mata atlântica e águas gelada. (Fonte: Voz da Mata Sul).

Ex-prefeito de Buíque vira réu e pode pegar 5 anos de prisão

Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, o que o coloca no rol das fichas sujas eleitorais, o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco por, entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.
Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Ambos os crimes previstos pelos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal preveem penas de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Caso o Ministério Público consiga a condenação do ex-prefeito na justiça diante das provas cabais apresentadas, Jonas Camelo amplia sua condição de inelegibilidade eleitoral. (Fonte: Folha de Pernambuco).

MPPE diz que secretária de Saúde de Amaraji só vai trabalhar ‘um dia por semana’

Após receber diversas queixas do público informando que a secretária de Saúde de Amaraji, Jeanne Gouveia, não vem cumprindo sua carga horária semanal e que só comparecia ao local de trabalho um dia por semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Rildo Gouveia fiscalizar o cumprimento da carga horária de todos os secretários municipais.

O MPPE também recomendou à secretária de Saúde que opte por pedir exoneração do cargo imediatamente ou por passar a cumprir o expediente de 30 horas semanais, deixando de exercer outras funções públicas ou privadas no horário do expediente, sob pena de responder por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor de Justiça de Amaraji, Ivan de Andrade, o MPPE identificou, em consulta a sites da área médica, que Jeanne Gouveia mantém consultório de Psicologia ativo durante a semana na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, que fica a aproximadamente 400 quilômetros de distância de Amaraji. 

Tal fato contraria o artigo 28 da Lei Federal nº 8.080/90, que estabelece que os ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento no SUS devem exercer suas atividades em regime de tempo integral.

Por fim, o Ministério Público recomendou ao prefeito exonerar a secretária de Saúde ao final do prazo de dez dias se ela não apresentar pedido de exoneração ou comprovar o cumprimento da carga horária semanal. O MPPE fixou um prazo de 15 dias para que o prefeito informe sobre as providências adotadas. 

O documento foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (17).


Garanhuns: Prefeitura deve se abster de nomear ocupante para cargo público cujas atribuições não estejam na lei que o institui

Em procedimento administrativo instaurado para verificação da regularidade do cargo de assessor especial do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que o referido cargo criado por lei municipal de Garanhuns não tem as suas atribuições definidas, de forma clara e objetiva, na normativa. Por isso, expediu recomendação ao prefeito Izaías Régis Neto, e ao município, para que se abstenham de nomear ocupante para qualquer cargo público cujas atribuições não estejam descritas, bem como, de forma imediata, exonerar os ocupantes dos cargos na situação irregular identificada.

No procedimento administrativo como desdobramento de notícia anônima sobre determinada ocupante de cargo, que supostamente não trabalharia, tramitando na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, na curadoria de Patrimônio Público, foi apurada a existência de dez cargos de assessor especial do prefeito, criados pela Lei Municipal n° 4.547/2019, estando seis ocupados até 27 de agosto de 2019, com vencimentos no valor de R$ 5.100,00 (descrito na Lei Municipal n° 4.401/2017), sendo certificado que suas funções são de ‘articulação política’, sem, todavia, estarem definidas legalmente as atribuições do cargo.

Para o 2° promotor de Justiça de Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Agra, há a necessidade da transparência, clareza e objetividade das informações que definam as atribuições dos cargos criados por lei. A não definição das atribuições em lei vai de encontro ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no acórdão proferido, com repercussão geral, no Recurso Extraordinário 1.041/210-SP (publicado em 25/05/2019), que estabelece quatro requisitos, entres eles: as atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que instituir.

O MPPE recomenda ainda a adoção das medidas administrativas necessárias para a restituição ao erário dos valores pagos em razão da ocupação dos cargos, considerando que se trata de exercício manifestamente ilegal de cargo público. O prefeito e o município de Garanhuns têm o prazo de 10 dias úteis para informar ao MPPE sobre o acatamento ou não, de forma fundamentada, a partir da ciência da presente recomendação, que foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (28).

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Pernambuco tem cinco casos suspeitos de coronavírus em investigação e cinco descartados

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou na tarde desta sexta-feira (28) que cinco casos suspeitos de coronavírus foram descartados em Pernambuco. Outros cinco casos ainda estão em investigação no estado. Os laudos laboratoriais que descartam a doença são do Instituto Evandro Chagas, localizado no Pará, uma das referências nacionais para diagnóstico do vírus Covid-19 no Brasil, e do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE). Todos os pacientes que tiveram os casos descartados para coronavírus já receberam alta.

Os casos em investigação são o de uma mulher de 30 anos, moradora do Recife, atendida em unidade da rede privada de saúde após viagem à Itália; de três homens de 32, 36 e 37 anos, também moradores da capital pernambucana e com histórico de viagem ao país europeu e de uma mulher de 34 anos, moradora de Jaboatão dos Guararapes, que chegou da Itália. 

Dos cinco casos que ainda estão sendo investigados, apenas um está internado. O paciente de 37 anos está no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) com quadro de pneumonia. Os demais estão em isolamento domiciliar. Eles receberam atendimentos emergenciais, fizeram exames e foram liberados. “São casos com sintomas leves e sem risco de complicação”, explicou o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.

Os cinco casos descartados são o de um homem de 41 anos, morador do Recife, com histórico de viagem paraa Itália e para a França; de uma mulher de 51 anos, moradora de Caruaru, que viajou para a Itália; de um homem de 24 anos, pernambucano que mora na Itália e de um homem e uma mulher, de 32 e 25 anos, respectivamente, que tiveram contato com o pernambucano morador da Itállia de 24 anos.  (Fonte: Diario de Pernambuco)

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