Na quinta-feira passada, o Governo Federal editou o Decreto nº 9.101, de 20.07.2017, aumentando ao máximo o limite das alíquotas de impostos incidentes sobre os combustíveis.
De acordo com a Receita Federal, as novas alíquotas de impostos sobre os combustíveis serão as seguintes:
Quadro: Novas alíquotas Ad rem (alíquotas específicas) PIS/Cofins – Combustíveis
Conforme se vê, o governo prevê uma receita adicional de 10,4 bilhões de reais até o final do ano, valor esse que será retirado à força dos bolsos de cada um dos brasileiros.
Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o aumento se fez necessário para o equilíbrio das contas públicas. Será?
Conhecidamente, as contas públicas do Governo Federal (e também as dos Governos Estaduais e Municipais) estão deficitárias, porém a culpa não é dos brasileiros…
Infelizmente, no Brasil o povo paga uma das cargas tributárias mais altas do mundo e, em contrapartida, recebe um dos piores serviços públicos do mundo. Por quê?
A onde está, então, o dinheiro dos nossos impostos? A resposta não parece fácil, mas, como todo brasileiro é um bom “palpiteiro”, se pode fazer alguns prognósticos, a saber:
a) aparelhamento do Estado e inchaço da máquina pública: nos últimos anos foram criadas mais 40 empresas estatais, que hoje operam no vermelho e com grande prejuízo; tínhamos 26 ministérios e chegamos a ter 39 somente para agasalhar interesse político e base aliada, quando na Alemanha, que é a quarta maior economia do mundo, tinha apenas 16; elevação exacerbada do número de servidores públicos, cujo valor com a folha de pagamento mais que duplicou etc., etc.
b) privilégios exacerbados para algumas poucas castas do serviço público: segundo estudo da ONU, o Congresso Nacional é, dentre 110 países analisados, o segundo mais caro do mundo, ficando atrás apenas dos EUA; garçons do Senado Federal chagam a ganhar até R% 15 mil por mês; na Câmara de Vereadores de SP, manobristas chagam a ganhar até R$ 15 mil, engraxates até R$ 10 mil, copeira até R$ 13 mil e ascensorista até R$ 11 mil. O Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo, chegando a ser 10 vezes mais caro do que o dos EUA.
c) incompetência gerencial e desperdício de dinheiro público: o Brasil é administrado por políticos, e não por gestores, que, lamentavelmente, passam grande parte do seu tempo muito mais se defendendo de acusações de corrupção e de desvio de dinheiro público do que administrando; há ministros que passavam anos sem conseguir despachar com o Presidente da República para discutir e alinhar planejamentos e prioridades. Com isso, há aplicação de muito dinheiro em obras eleitoreiras e não necessárias. Tivemos nos últimos tempos Copa do Mundo, Olímpiadas, Paraolimpíadas etc. Construímos estádios de futebol padrão Fifa em localidades que sequer “existiam” times de futebol; construímos a cidade da copa no RJ, quando, hoje, os servidores públicos estaduais estão passando fome e recebendo cesta básica da população; a quantidade de obras “faraônicas” iniciadas e abandonadas é inimaginável, tudo isso com grande desperdício de dinheiro público…
d) gestão voltada para a corrupção e para benefícios financeiros, políticos, familiares e pessoais: ah, sobre isso, nem precisa falar, pois os fatos são públicos e notórios. Veja-se o rol de grandes obras iniciadas de superfaturadas; veja-se o caso do ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e etc…
Portanto, a atual imposição de aumento da carga tributária (sobre combustíveis) à nação brasileira é um grande despautério e um verdadeiro acinte à sua população que vive sendo diuturnamente explorada e que, por isso, completamente estrangulada….
O Governo Federal está deficitário por culpa única e exclusiva de mau gerenciamento dos recursos públicos, manutenção e concessão de privilégios e exacerbada corrupção….
Até quando, Brasil?
Paulo Alves da Silva é Advogado
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