A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta quarta-feira (28), novas regras para a identificação dos usuários de telefonia móvel no Brasil. A medida prevê o reconhecimento facial com prova de vida para ativação e manutenção de linhas de celular, com o objetivo de combater fraudes e o uso indevido de dados pessoais.
O procedimento poderá ser realizado pelos aplicativos e sites oficiais das operadoras ou presencialmente, com alternativas para quem não conseguir concluir a validação facial.
A implementação será gradual. A partir de setembro de 2027, a exigência começará a valer para novas linhas pré-pagas. Em dezembro do mesmo ano, será ampliada para linhas pós-pagas e outros serviços, como portabilidade e troca de chip.
Os usuários de linhas já existentes terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar o cadastro. A partir de janeiro de 2029, números não regularizados poderão ser suspensos e posteriormente cancelados, após as notificações previstas.
Atenção: não é necessário realizar a prova de vida imediatamente. Os consumidores devem acompanhar as orientações pelos canais oficiais das operadoras.
