Alepe aprova prorrogação do estado de calamidade pública em Bezerros e mais 52 municípios

ALEPE atendeu solicitação da prefeitura

de Bezerros e mais outros 52 municípios. Em julho, a autorização contemplou outros 131 municípios pernambucanos.

Cinquenta e três municípios pernambucanos podem ter o estado de calamidade pública prorrogado até o dia 30 de setembro de 2021, por causa da pandemia do coronavírus. O projeto de decreto legislativo que trata sobre o tema foi aprovado pela Comissão de Justiça da Alepe, nesta segunda. A matéria atende ao pleito das prefeituras que enviaram ofício ao Poder Legislativo com a solicitação. Assim, os gestores podem ter mais flexibilidade em relação às metas fiscais e às despesas com pessoal. A decretação do estado de calamidade pública vem sendo adotada tanto pelas prefeituras quanto pelo Governo de Pernambuco desde o início da pandemia, ainda em março de 2020. 

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