A AFABE realizou ontem uma capacitação sobre o MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), incluindo o decreto municipal 2.550/2023, para as Organizações da Sociedade Civil de Bezerros. Esta capacitação foi viabilizada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Bezerros – COMDICA e foi executado por Vinícius Carvalho, Coordenador Geral da AFABE.
A Lei Federal 13.019/2014 é a lei que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública (Municipal, Estadual e Federal) e as Organizações da Sociedade Civil. O Decreto Municipal 2.550/2023 regulamenta a lei 13.019/2014 no município de Bezerros.
As Associações de Bezerros precisam estar preparadas para que possam futuramente realizar parcerias com a gestão pública. Esta capacitação foi uma oportunidade para que as associações de Bezerros conheçam melhor a lei, e assim, possam se adequarem a mesma.
AFABE
