Atuação do TCE resulta em economia de R$ 4 milhões ao Estado
Uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1502228-6) realizada pelo Tribunal de Contas na Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, relativa ao período de 2014 a 2019, resultou em uma economia de R$ 3.829.912,56 aos cofres do Estado. O objetivo foi o de acompanhar a execução de três contratos para construção de sete cadeias públicas no município de Araçoiaba, no período de novembro a dezembro deste ano. A relatoria é da conselheira Teresa Duere.
As obras estão relacionadas aos contratos nº 32/2014, nº 33/2014 e nº 34/2014 da Secretaria sob a responsabilidade do consórcio formado pelas empresas Quality Empreendimentos Ltda. e Processo Engenharia Ltda.; Walter Lopes Engenharia Ltda. e Concrepoxi Engenharia Ltda., esta última substituída pela empresa Construtora Carajás Ltda. a partir de março de 2017; e Cinzel Engenharia Ltda., respectivamente. Eles tiveram origem a partir das Concorrências nº 01/2013 e nº 02/2013 da Secretaria, estimadas em R$ 116.560.069,58, dos quais foram pagos R$ 48.422.207,76.
O trabalho foi realizado pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual do TCE que apontou algumas irregularidades, dentre as quais o atraso no cronograma físico das obras, deficiência na fiscalização e baixa qualidade na execução de serviços.
A conselheira Teresa Duere chegou, inclusive, a expedir em 2017 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1720105-6) determinando à Secretaria de Ressocialização, dentre outras coisas, que alterasse o método construtivo das fundações dos prédios, conforme previsto no projeto básico inicial aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional.
A Secretaria de Ressocialização elaborou aditivos aos contratos promovendo a redução dos valores das fundações inicialmente previstos para as obras e gerando economia para os cofres do Estado.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/01/2020
Miguel anuncia reajuste para servidores e aumento de 12,8% no piso dos professores
Em reunião, na última quarta-feira (15), no Sindicatos dos Servidores Municipais de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho informou aos dirigentes da categoria reajustes salariais. Cerca de 7 mil profissionais que compõem o quadro da prefeitura terão uma reposição de 4,3% nos vencimentos. Miguel ainda adiantou que os cerca de 2 mil professores da rede pública terão um aumento de 12,8% no piso salarial.
A medida começa a vigorar após aprovação na Câmara de Vereadores com efeito retroativo a janeiro. O percentual para os servidores é o limite máximo de reajuste permitido devido à legislação eleitoral, que estabelece um teto de acordo com a inflação do ano anterior. Já o aumento do piso salarial, segundo o prefeito, representa um avanço significativo na política de valorização do magistério.“Enquanto em muitas cidades os servidores estão lutando para receber o salário em dia, professores negociam a possibilidade do aumento do piso, aqui em Petrolina garantimos tudo de forma antecipada. Esse é um reconhecimento à importância de quem cuida de nossa população, dos serviços, da saúde, educação e tantas outras atividades. Investir no servidor é garantir um serviço público de qualidade e aqui em Petrolina estamos honrando esse compromisso todos os anos”, destacou o prefeito durante o anúncio. (Fonte: Blog Ponto de Vista).
Prefeito Joaquim Neto lançará o programa “Toda Semana Tem Obra”
O prefeito Joaquim Neto irá lançar na próxima sexta-feira (17) o programa “Toda Semana Tem Obra”. O evento será realizado tanto no distrito de Uruçu-Mirim, no horário das 14h, no prédio da Escola Intermediária Dom Paulo Hipólito de Souza Libório, quanto em Mandacaru, às 16h.
O objetivo do programa é realizar e anunciar novos investimentos em reformas e construções de novos prédios públicos, onde serão ampliados os serviços de atendimentos à população em diversas áreas, com a educação e a saúde, por exemplo.
Ao todo, os investimentos do projeto giram em torno de XXX e, só até o primeiro trimestre de 2020, a previsão é que sejam entregues o novo prédio da Unidade Básica de Saúde do bairro da Boa Vista, a reinauguração do Posto I, além da assinatura das ordens de serviço para a construção de creches, escolas e da reforma do Hospital Municipal Doutor Paulo da Veiga Pessoa.
No lançamento desta sexta, já serão assinadas as ordens de serviço que darão início à construção de duas quadras poliesportivas. Uma no distrito de Mandacaru, que contemplará os estudantes da Escola Professor Aderbal Jurema e Intermediária João Paulo I, com um investimento de 770 mil reais. Em Uruçu-Mirim, a obra terá o investimento de 840 mil e beneficiará os alunos da Escola Intermediária Dom Paulo Hipólito de Souza Libório.
Confira o calendário de ações do programa “Toda Semana Tem Obra” para o 1º trimestre de 2020:
17/01 – Ordem de serviço para Quadras Poliesportivas em Uruçu e Mandacaru
20/01 – Ordem de serviço para escola em tempo integral ao lado do Terminal Rodoviário
24/01 – Ordem de serviço da Academia da Saúde
27/01 – Entrega da Unidade de Saúde Lagoa do Fernando
04/02 – Ordem de serviço para quadras poliesportivas em Russinhas e Avencas.
10/02 – Entrega da Unidade Básica de Saúde da Boa Vista.
17/02 – Entrega do prédio reformado do Posto I
02/03 – Ordem de serviço para construção da creche no bairro Alpes Suíços
09/03 – Ordem de serviço para construção da creche no bairro do Cruzeiro
16/03 – Ordem de serviço para ampliação do Hospital Municipal Doutor Paulo da Veiga Pessoa (Fonte: Blog do Edgar Lyra).
Prefeito de Catende volta a ser afastado do cargo pela justiça
O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu nesta quinta-feira (17) afastar o prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti (PSD). De acordo com informações que o Blog Ponto de Vista apurou, a decisão surgiu de uma ação promovida pelo Ministério Público de Pernambuco ainda no ano de 2018. Daquele ano pra cá Josibias chegou a ser afastado por duas vezes do comando da Prefeitura, no entanto, retornou ao cargo por meio de liminar.
Agora, ao que parece, os desembargadores julgaram o mérito da ação em que Juiz de Direito, Dr. Ricardo Guimarães Luiz Ennes, decidiu pelo afastamento por 180 dias do gestor. De acordo com uma fonte, Josibias deverá completar o período de 180 dias afastados do Executivo Municipal. Enquanto isso quem assume a prefeitura é o vice-prefeito Fausto da Farmácia.
Em breve traremos mais informações a respeito. (Fonte: Blog Ponto de Vista)
