Polícia exalta importância da parceria com o TCE no combate à corrupção
A auditora de controle externo do TCE, Ivna Sá, o analista de controle externo, Rodrigo Pinto e o auditor de controle externo, Walter Martins, participaram, nesta quinta-feira (19), de uma entrevista coletiva na sede da Secretaria de Defesa Social, para divulgar os detalhes da Operação Centenária, deflagrada na última terça-feira (17) pelo Departamento de Combate à Corrupção e Organização Criminosa (DRACO), no Sertão do Estado. Também participaram da coletiva a diretora do DRACO, delegada Sylvana Lellis, e o titular da delegacia de Combate à Corrupção, Diego Pinheiro, que está à frente das investigações.
A operação foi baseada em informações repassadas ao DRACO, pelo Tribunal de Contas, após uma auditoria de acompanhamento realizada pela Inspetoria Regional de Arcoverde no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim (IBIPREV) que apontou irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários e indícios de desvio de recursos por parte dos gestores Manoel Gomes Tenório, diretor-presidente e Tiago Honorato Dedil, diretor financeiro do Instituto.
O trabalho do Tribunal de Contas foi iniciado em 2018 após o recebimento de uma denúncia do prefeito da cidade. A equipe de auditoria da Inspetoria de Arcoverde fez uma análise dos relatórios de folha de pagamento, tanto da prefeitura, como do Instituto de Previdência, das fichas financeiras do IBIPREV, das remessas de pagamento realizadas pelo Instituto, dos atestados médicos e respectivas portarias de concessão de licença médica, além de outros documentos. O resultado dessas análises constatou diversos pagamentos indevidos de benefícios previdenciários de auxílio doença. Continue lendo a matéria aqui…
Ex-prefeito de Carnaíba é alvo de ação civil pública por contratações irregulares em 2014
O Ministério Público de Pernambuco ingressou com uma ação civil pública em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, pela prática de atos de improbidade administrativa em razão de contratações ilegais temporárias no ano de 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público.
“José Mário foi prefeito do município de 2013 a 2016. Em 2014, autorizou a contratação de inúmeros servidores, em caráter temporário, sem o devido concurso e sem que fosse atendido o interesse público”, salientou a promotora de Justiça Adriana Lordelo Wludarski.
O ex-prefeito efetuou 176 contratações temporárias para as seguintes funções: agente administrativo, agente de saúde, assistente de administração, auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem, coordenador do Núcleo de Promoção à Saúde, coordenador do Projeto Agente Jovem, engenheiro agrônomo, fiscal de gari, gari, gerente de epidemiologia, maestro, médico clínico-geral, monitor de alunos, monitor de músicos, motorista de ambulâncias, motorista de automóveis, odontólogo, professor, psicólogo, técnico de raio-x, vigilante e vigilante sanitário.
“As contratações violaram os princípios da administração pública, tanto pelo número de excessivo quanto pela falta de justificativa, uma vez que, claramente, não foram feitas para atender a excepcional interesse público, mas ao próprio interesse político de empregar apoiadores”, frisou a promotora de Justiça. “Inegável que houve desobediência ao princípio da legalidade, na medida em que o administrador público é obrigado a fazer somente aquilo que a lei autoriza, não podendo agir quando lhe é vedado”, complementou ela.
A peça da ação civil ainda ressaltou que a prática do ato de improbidade administrativa, que se enquadra no artigo 11 da Lei nº 8.429/92, pode se dar sem a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. Isto é, em situações em que o dano é presumido, haja vista que a lei pune não somente o prejuízo material, mas a lesão a princípios da administração, em especial o da moralidade administrativa.
O tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregular as contratações, tendo em vista a ausência de fundamentação para as contratações temporárias, caracterizando burla ao concurso público.
Além do mais, as contratações ocorreram após concurso público realizado pela Prefeitura de Carnaíba, regido pelo Edital nº 001/2012, com provas aplicadas em 19 e 20 de janeiro de 2013, o qual ofereceu vagas para diversos cargos nas Secretarias de Educação, Saúde e Administração. O concurso, cujo prazo de validade foi inclusive prorrogado por mais dois anos, ficou válido até 8 de abril de 2017. Conclui-se então que havia candidatos aprovados para as mesmas funções quando o ex-prefeito efetuou as contratações temporárias.
Ademais, não foram apresentadas declarações que pudessem atestar que os profissionais contratados possuíam os requisitos necessários para o desempenho das funções que ocuparam.
“Na qualidade de prefeito de Carnaíba e ordenador de despesas, no exercício financeiro de 2014, José Mário Cassiano Bezerra violou com sua conduta dolosa os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa e à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a promotora de Justiça Adriana Lordelo Wludarski.
Prefeitura de Taquaritinga retoma programa de asfalto em Pão de Açúcar
Com investimentos em torno de R$1,5 milhão o Distrito de Pão de Açúcar está recebendo o maior programa de asfaltamento da história de Taquaritinga do Norte. A verba é oriunda do Ministério do Desenvolvimento Regional, e tem a contrapartida da prefeitura de R$ 200 mil.
Nesta primeira etapa, três ruas estão sendo asfaltadas: João José da Silva, General Rondon e Balbino Pereira. O prefeito Ivanildo Lero esteve acompanhando os trabalhos de asfaltamento e falou sobre mais essa obra da gestão. “Estamos trabalhando e realizamos o maior programa de asfaltamento do município, contemplando o Distrito de Pão de Açúcar. É uma alegria está como prefeito e ter a oportunidade de direcionar recursos para asfaltar ruas em Pão de Açúcar. Nosso Distrito está de cara nova com estes e outros investimentos que estamos realizando nesse momento”, relata Lero.
Neste programa de pavimentação, serão asfaltadas 17 ruas em Pão de Açúcar, de acordo com a liberação dos recursos por parte da Caixa. (Blog do Mário Flávio)
