O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um Inquérito Civil para apurar se professores contratados temporariamente pela Prefeitura de Bezerros estão recebendo remuneração em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
A portaria consta no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (24), nas páginas 46 e 47, e é assinada pela promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes, da 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros.
Segundo o documento, após análise preliminar de editais de seleções simplificadas e de informações disponíveis no Portal da Transparência, foram identificadas remunerações que podem estar abaixo do valor proporcional do piso nacional de 2026, fixado em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.
Diante das informações, a Promotoria determinou que o município apresente, no prazo de 15 dias úteis, dados referentes aos professores temporários atualmente em atividade, incluindo carga horária, lotação, fichas financeiras e editais das seleções simplificadas.
O MPPE também expediu recomendação para que a Prefeitura informe se acata a orientação e, sendo o caso, adote as providências necessárias para adequação dos vencimentos, além de realizar o levantamento de eventuais diferenças retroativas.
O próprio Ministério Público ressalta que a apuração deverá ser aprofundada para verificar com exatidão aspectos como cargas horárias, vencimentos-base, gratificações e regimes jurídicos dos contratos.
O Inquérito Civil encontra-se em fase de investigação. A abertura do procedimento não representa condenação judicial nem significa, por si só, a comprovação de irregularidade, cabendo ao município apresentar as informações e documentos solicitados pelo MPPE.
O espaço do Bezerros Hoje segue aberto para manifestação da Prefeitura de Bezerros e da Secretaria Municipal de Educação sobre o procedimento e os questionamentos apresentados pelo Ministério Público.
Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), edição de 24 de agosto de 2026, páginas 46 e 47 — Inquérito Civil nº 02030.000.173/2026.
