A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informou que o processo envolvendo as barracas localizadas às margens da BR-232, no km 113, em Encruzilhada de São João, Bezerros, encontra-se arquivado e sem registro de cumprimento em andamento.
O esclarecimento ocorre após nota do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) informar que as ocupações haviam sido objeto de ação judicial de reintegração de posse e que a demanda estava sendo acompanhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo a JFPE, no Processo nº 0800189-30.2016.4.05.8302, a última movimentação ocorreu em 2024, quando o Governo de Pernambuco, por meio do DER-PE, foi intimado a se manifestar sobre a execução, sob pena de arquivamento. Como não houve manifestação da parte autora, a ação transitou em julgado e foi arquivada.
A Justiça Federal informou ainda que não consta nos autos qualquer tipo de cumprimento referente ao processo.
O esclarecimento representa uma nova informação sobre o caso, mas não significa, por si só, que outras medidas administrativas ou judiciais não possam ser adotadas futuramente pelos órgãos competentes.
As informações foram divulgadas neste sábado (15) pelo Caderno Bezerrense e CNF, a partir de comunicado da Justiça Federal em Pernambuco.
A Prefeitura de Bezerros já havia informado que acompanha o caso e mantém diálogo com o Governo de Pernambuco em busca de alternativas para os comerciantes da localidade. O Bezerros Hoje também encaminhou pedidos de esclarecimento ao DER-PE e à Justiça Federal em Pernambuco e mantém espaço aberto para manifestação dos órgãos citados.
