O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, expediu recomendação ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo do município para que adotem medidas preventivas destinadas a evitar irregularidades eleitorais durante as festividades promovidas ou apoiadas pelo poder público no segundo semestre de 2026.
Entre as orientações, está a determinação de que artistas contratados e servidores envolvidos na organização dos eventos sejam formalmente comunicados sobre as restrições previstas na legislação eleitoral, especialmente quanto à vedação da promoção de agentes públicos, pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos durante as apresentações.
Segundo o MPPE, a medida busca prevenir o uso de eventos públicos para promoção político-eleitoral, reforçar o cumprimento da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e contribuir para a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral.
Para conferir a íntegra da recomendação, acesse o site oficial do MPPE.
