A Câmara Municipal de Caruaru realizará, nesta terça-feira (14), uma reunião extraordinária para discutir um anteprojeto de lei relacionado à possível regularização do transporte complementar, conhecido como serviço de “toyoteiros”.
Segundo as informações divulgadas, a proposta será inicialmente analisada pelo setor jurídico da Câmara, que irá verificar sua constitucionalidade e legalidade. Somente após essa etapa, e caso haja aprovação, o texto poderá ser encaminhado à Prefeitura de Caruaru para avaliação da Procuradoria-Geral do Município e dos setores técnicos competentes.
De acordo com as informações, a atual situação decorre da legislação aprovada em 2015, durante a gestão do então prefeito Zé Queiroz, que estabeleceu regras para a concessão e operação do transporte coletivo no município. A aplicação dessa legislação também observa decisões do Poder Judiciário sobre a circulação do transporte complementar em determinadas linhas.
Em nota, a Prefeitura de Caruaru informou que acompanhará a tramitação da proposta dentro da legalidade, respeitando a autonomia entre os Poderes e as decisões da Justiça, buscando alternativas que garantam segurança jurídica, equilíbrio do sistema de transporte e atendimento à população.
Nota da redação: Com informações da assessoria de comunicação. O Bezerros Hoje reproduz o conteúdo em respeito à transparência e ao interesse público.
