A Justiça determinou que a Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) intensifique a fiscalização contra o transporte alternativo de passageiros, conhecido como serviço de loteiros, no município. A medida atende ao cumprimento de uma sentença judicial proferida em 2020 e passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 06 de Julho de 2026.
Conforme a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, a AMC deverá realizar, no mínimo, três operações de fiscalização por semana para impedir a circulação de veículos que realizam transporte considerado clandestino em áreas já atendidas pelo sistema regular de transporte coletivo. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil ao município.
Em nota, a Prefeitura de Caruaru informou que cumprirá a decisão judicial e ressaltou que a atuação da AMC ocorre em obediência à ordem expedida pela Justiça. Segundo a administração municipal, não há autonomia para deixar de executar a determinação, uma vez que ela decorre de uma sentença judicial.
A decisão tem gerado preocupação entre os motoristas de lotação, que defendem a importância do serviço, principalmente para moradores da zona rural. De acordo com representantes da categoria, o transporte alternativo atende localidades onde, segundo eles, o sistema regular de ônibus não consegue suprir toda a demanda de passageiros e, em alguns casos, também é utilizado para o transporte de pequenas cargas.
A partir da próxima semana, a expectativa é de que a fiscalização seja intensificada em diversos pontos da cidade, conforme estabelecido pela decisão da Justiça.
Manifestação da Prefeitura de Caruaru
Nota Informativa atualizada às 14:34
A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) informa que está cumprindo a determinação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, contida no processo nº 5391-58.2016.8.17.2480, que prevê a proibição da circulação de veículos clandestinos de passageiros no município, onde já existe o atendimento à população por meio do transporte público de passageiros (ônibus), a partir da próxima segunda-feira (06).
Nas localidades onde o ônibus ainda não é disponibilizado, o transporte atualmente realizado poderá continuar circulando. Lembrando que essa decisão é válida apenas para a cidade de Caruaru. O transporte intermunicipal não será afetado.
Vale ressaltar que não se trata de uma decisão da prefeitura, e sim de uma determinação judicial que a Prefeitura de Caruaru é obrigada a cumprir.
A lista com as linhas atendidas pelo transporte público na Zona Rural de Caruaru está disponível no site da AMC.
