O PL 27/12 foi enviado pelo Executivo em 2012, mas, infelizmente, não foi apreciado pelo Legislativo Municipal.
É evidente que a exploração dos últimos tempos para fins empresariais tem intensificado o desmatamento na região da Serra Negra, considerado o nosso paraíso ecológico. Tudo isso acontece aos olhos do poder público municipal que vem facilitando tais empreendimentos. E pensar que uma lei de 2012, caso tivesse sido aprovada, teria dado um freio de arrumação na desordem que já se apresentava.
De autoria do executivo, o projeto 27/12 era bem incisivo no tocante as regras de uso do espaço, a começar por alteração de construções. Chama a atenção o inciso II que trata justamente de limpezas e desmatamento de áreas superior a 200 metros².
A lei de autoria do poder Executivo, gestão do ex-prefeito Carlos Francisco (PCdoB), sequer foi apreciada pela Câmara de Vereadores. “Como é bom a consciência do dever cumprido (…) juntamente com uma boa fiscalização – teria salvado Serra Negra”, declarou o ex-prefeito em contato com a redação.
Segue o PL 27/12.
