Mês: dezembro 2017

Anderson Torreão usou a rede social para debater a situação da UPA de Bezerros, tema do programa Bezerros em Pauta. Veja a seguir:

Com todo respeito que tenho ao ex-colega de trabalho, Marco Pontes, sua análise sobre a questão da UPA está descontextualizada. Em que pese concordar com sua análise a respeito do subfinanciamento do SUS, sinto-me forçado a manifestar a discordância sobre a decisão relacionada à localização da UPA.
Já tive oportunidades de discutir com Flávio Melo sobre isso, argumentando o porquê de não existir viabilidade técnica, política e administrativa para a implantação da UPA na BR 232.
Tendo a concordar mais com a abordagem do Paulo Alves sobre a questão da irresponsabilidade administrativa do Governo Federal, que estabelece o programa mas não consegue dar viabilidade financeira ao mesmo. Na verdade, há dinheiro, mas falta responsabilidade e priorização da saúde. Vou transcrever algumas das argumentações que já fiz sobre essa questão das UPA’s em outra oportunidade, o que pode ajudar a esclarecer e enriquecer o debate.

A implantação de UPA’s no Brasil tem sido um problema pelas seguintes questões:

1 – A discussão tem sido pautada e as decisões tomadas no viés político, não técnico;

2 – O financiamento previsto é insuficiente para a manutenção de tais unidades, o que sobrecarrega os municípios que já estão em condições terríveis no que concerne a sua sustentabilidade econômica, além do que o próprio ministério não tem liberado os poucos recursos para vários municípios que já estão com tudo pronto para começar;

3 – A população, ainda pouco esclarecida sobre o papel dessas unidades no contexto das redes de atenção à saúde, dá uma importância maior do que elas de fato têm no impacto positivo nos níveis de saúde da população.

Vejamos o caso de Bezerros:

1 – Houve quem defendesse a implantação de um novo serviço de emergência, sob o pretexto de que a cidade precisaria de desenvolvimento. Ora, desde quando o aumento do atendimento em situações de emergência é sinal desenvolvimento? Pelo contrário, se a população precisa de mais emergências é porque está adoecendo mais. Na verdade, esse tipo de defesa é pretexto para barganhas políticas que podem ser alcançadas em virtude do “crédito pela obra”. A decisão sábia para nosso cenário é ampliar e qualificar a atenção básica;

2 – O recurso enviado pelo Ministério da Saúde era destinado apenas a sua construção, sendo que todos os equipamentos precisariam ser adquiridos após o fim da obra (um investimento próximo a um milhão de reais), recurso esse para o qual o município não tem disponibilidade financeira. Além disso, a decisão de ampliar e qualificar a emergência municipal (ao invés de construir mais uma) demonstrou-se acertada, uma vez que os novos recursos de custeio que serão repassados (quando da habilitação) se somarão a aqueles já existentes, o que potencializará a qualificação das condições de atendimento nesse nível de cuidado. Portanto, ampliar despesas em um sistema municipal que já tem uma grande defasagem de financiamento, é uma irresponsabilidade fiscal. Isso significa, na prática, que Bezerros deve ter uma (e apenas uma) unidade de emergência, devendo a Unidade Mista São José se tornar referência para internamentos e cirurgias, seja em âmbito municipal ou regional;

3 – Em nossa cidade, a habilitação da UPA só poderá ser realizada para o porte 1 (com dois clínicos, sem ortopedia), o que inviabiliza o discurso de que ela deveria ser implantada às margens da BR visando atender mais os acidentes. Além do que, as UPA’s não têm o papel na rede de saúde de impactar significativamente nos indicadores de saúde, pois que existem para garantir apenas o atendimento pré-hospitalar de urgência. Quem estuda saúde coletiva sabe (e isso é básico) que os indicadores de saúde – especialmente os de morbidade – não são afetados significativamente por esse tipo de equipamento. Portanto, a implantação de UPA’s não deve ser prioridade na organização do sistema de saúde no município. Precisamos esclarecer incansavelmente a população sobre isso.

Dessa forma, o governo federal deveria buscar solução para as muitas UPA’s que estão fechadas olhando para “seu próprio umbigo”, devendo apoiar mais incisivamente os municípios para diminuir o viés político nas decisões (garantindo maior conformidade técnica) e ampliando o financiamento para o custeio adequado desse tipo de serviço.