Mês: julho 2014

O Ministério Público acompanha o processo de municipalização de séries fundamentais do Estado para o Município de Bezerros. O órgão  quer esclarecimentos sobre a capacidade do erário municipal em arcar com as despesas decorrentes da assunção de novas atribuições no âmbito do sistema de educação do município, inclusive, devendo ser avaliada a estrutura atual das unidades de ensino, bem como o quantitativo do corpo docente e administrativo das escolas.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEZERROS

PORTARIA Nº 002/14 – 1ªPJ Bezerros

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 1ª Promotora de Justiça de Bezerros, que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 129, III, daConstituição Federal, e pelos artigos 1º e 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, art. 4º, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 12/1994, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 21/1998:

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 001/2012, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, e da Resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentam a instauração e tramitação do inquérito civil e do procedimento preparatório;

CONSIDERANDO que as peças contidas nos autos do Procedimento Preparatório nº 001/2013 versam sobre o processo de municipalização das escolas estaduais de ensino fundamental do Município de Bezerros;

CONSIDERANDO que já há proposta do Governo do Estado para a municipalização do ensino fundamental, jurisdicionada pela GRE Mata Centro no ano em curso;

CONSIDERANDO o contido no art. 211, § 2º, da Constituição Federal e os ditames da Lei Federal nº 9394/66.

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade as apurações ministeriais acerca do assunto, notadamente à forma como transcorrerá o referido processo de municipalização, atentando-se para a capacidade do erário municipal em arcar com as despesas decorrentes da assunção de novas atribuições no âmbito do sistema de educação do município de Bezerros, inclusive, devendo ser avaliada a estrutura atual das unidades de ensino, bem como o quantitativo do corpo docente e administrativo das escolas;

CONSIDERANDO a complexidade em reorganizar o sistema municipal de ensino, necessitando-se, ainda, requisitar informações, diligências e a análise de material pericial que instrui os autos do Procedimento Preparatório;

CONSIDERANDO as atribuições deste órgão do Ministério Público na Defesa dos Direitos à Educação;

CONSIDERANDO que o prazo estabelecido no art. 22 da Resolução nº 001/2012 do CSMP para conclusão do procedimento preparatório é de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, o qual, uma vez esgotado, impõe o seu arquivamento, o ajuizamento da respectiva ação civil pública ou sua conversão em inquérito civil;

CONVERTE o procedimento acima referido em inquérito civil , adotando as seguintes providências:

I – Remessa de cópia da presente Portaria à Secretaria-Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial;

II – Comunicação do teor da presente Portaria ao Conselho Superior, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao CAOP Cidadania;

Bezerros, 09 de julho de 2014.

Daniel de Ataíde Martins

Promotor de Justiça

“A Escola Vicente Ferreira (Boas Novas), parabeniza todos os alunos do Fundamental II que se dedicaram nos seus estudos com o Projeto Incentivo Educacional. A proposta do Projeto é incentivar os estudantes a estudarem mais, na intenção de construírem conhecimentos e habilidades em todos os componentes curriculares que a escola oferta. O resultado aqui mostrado é referente ao II Bimestre Letivo onde apresentamos os 10 alunos do 6º ao 9º Ano, que mais se destacaram em notas, comportamento, assiduidade, organização e participação nas aulas. Vale lembrar que todos os estudantes apresentaram resultados muito satisfatórios, foi difícil selecionar os de maior pontuação, por isso que também homenageamos todos os outros estudantes que se dedicaram em seus estudos. O Projeto se estende até o final do ano com a mesma metodologia de trabalho, ao término do ano letivo a turma que mais se destacar receberá uma premiação especial. Na oportunidade agradecemos a todos os parceiros que contribuíram com os prêmios que foram distribuídos entre os Alunos Destaques. Estamos abertos para novas parcerias para que possamos dar continuidade efetiva ao nosso projeto”.

Alunos Destaques: Eduarda Assis, Iaryttsa Nayara, Tales Cristiano, Eduarda Torres, Juliana Rodrigues, Taiza Mayara, Mayara Martins, Deyse Emanuelly, Maria Vitória e Monalyza Santos. Valter Nascimento – Gestor Adjunto

A secretaria de Educação de Bezerros deu início nesta terça feira a mais uma capacitação para gestores da rede municipal de através do Instituto de Qualidade e Ensino (IQE). Serão mais de 50 gestores da cidade, além de 13 vindos do município de Camocim de São Félix que terão aulas e orientações com foco na gestão escolar pelos próximos seis meses. A abertura da capacitação contou com a presença dos Prefeitos Branquinho e Uison de Teté, Bezerros e Camocim de São Felix respectivamente, diretores do IQE em Pernambuco, vereadores e alunos da rede municipal de ensino.

“Estamos aqui com um projeto que tem como objetivo cuidar. Precisamos estar juntos nesse início para ir a frente até o final”, disse a secretária de Educação de Bezerros, Ladjane Torres. Ela lembrou ainda do papel do líder trazendo para a realidade das escolas. “Sabemos que muitas vezes a caminhada é árdua, os desafios são constantes, mas no final tudo tende a dar certo”, completa.
Também se referindo aos exemplos de grandes gestores que fizeram história no país e em Pernambuco, o Prefeito Branquinho ressaltou que os grandes profissionais seguiram exemplos de vida, “Todos que conheço que venceram na vida tiveram como exemplo grandes gestores na educação. Essa parceria com o IQE já se mostrou que deu certo e vamos continuar assim”.

Marcos Magalhães, presidente do Instituto de Co-responsabilidade pela Educação, palestrou com o foco no papel do gestor dentro da escola. Segundo ele, hoje esse profissional pode se espelhar na maneira de gerir uma empresa. “Ambas instituições, sejam elas educacionais ou empresariais, cuidam de gente, tratam de negócios. O diretor da escola tem o cliente, o colaborador, da mesma forma que uma empresa”, disse. Ele ainda falou que os gestores capacitados serão disseminadores do aprendizado para os professores de cada escola, identificando os focos e onde trabalhar para suprir a necessidade de cada um.

O evento se encerrou com a palestra também da Coordenadora do IQE em Pernambuco, Iran Freitas.