Categoria: Publicações

Prefeitura estima gastar quase meio milhão com Publicacões Oficiais em jornais de grande circulação

Publicações

A redação informa que não há custo para a prefeitura às publicações Oficiais feitas pelo Bezerros Hoje quase que diariamente.

☑️ A prefeitura de Bezerros, através da secretária de administração e finanças, lançou licitação para contratação de empresa responsável para publicações dos atos oficiais da prefeitura municipal que sejam: leis, decretos, portarias; editais em geral; editais relativos às licitações; notificações; relatórios e/ou balanços financeiros e outros atos administrativos em jornais de grande circulação.

O valor para as publicações e contratação estão orçados em valor estimado total de R$ 463.575,00, sendo R$ 3.090,50 o valor unitário de cada publicação em jornais de grande circulação como aborda o edital. O modelo da licitação refere-se ao quantitativo de menor valor e está em andamento.

Em justificativa sobre o processo de numero 62/2021 e do gasto de mais de R$ 400 mil para publicações oficias, a prefeitura diz que as publicações dos atos oficias neste valor são de interesse público

“A contratação de Serviço de Publicidade Legal em Jornal de Grande Circulação visa atender a
necessidade de cumprir com a exigência legal de dar publicidade aos Atos Oficiais do Município. Assim
justifica-se a contratação tendo em vista a obrigatoriedade de publicações nesse veículo, dos atos do
executivo, especialmente, os referentes aos procedimentos licitatórios conforme prevê o inciso III, do
artigo 21, da Lei Federal 8.666/93 e da Legislação Municipal (Decreto 525/06)”, diz em justificativa da necessidade do gasto.

Do PH Bezerros

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