Não é de hoje que os prefeitos pernambucanos, especialmente os de municípios que sobrevivem apenas do FPM, reclamam da queda de receita. Além de o país estar passando por uma fase de crescimento baixo, o que tem implicações na receita do Fundo, o governo federal deu isenção de impostos com o chapéu alheio. A redução do IPI dos automóveis e dos produtos da “linha branca” (geladeiras, fogões, etc), por exemplo, afetou fortemente a arrecadação municipal.
Além de a receita estar diminuindo, os prefeitos também se queixam do aumento dos encargos: reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores bem acima dos índice inflacionário. Afora isso, garantem, ainda terão que cumprir a Resolução 410/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere para as prefeituras a partir de 2014 a responsabilidade pela manutenção da rede de iluminação pública (postes, lâmpadas, fios, reatores, etc).
O prazo para o cumprimento da Resolução terminaria em setembro de 2012. Mas diante do protesto da Confederação Nacional dos Municípios (PMN) foi prorrogado até janeiro de 2014. Para a maioria dos municípios pernambucanos, garante o prefeito de Bezerros, Severino Otávio, esse prazo já está valendo porque a Celpe não tá nem aí para a rede de iluminação pública.
Por Inaldo Sampaio
