A Prefeitura de Bezerros publicou o Decreto nº 2.818, de 9 de setembro de 2026, com medidas de contingenciamento para reduzir despesas e organizar o fechamento financeiro do ano.
No documento, a gestão cita um “cenário fiscal agravado” pela queda na arrecadação de IPTU, ISS e outras receitas próprias do município, situação que, segundo o decreto, tem afetado a capacidade de financiamento das políticas públicas.
Entre as medidas, as secretarias deverão reduzir em até 50% o consumo de energia elétrica, água e materiais de expediente, além de adotar ações para diminuir gastos com contratos de serviços ou produtos.
O decreto também prevê redução de até 20% das despesas com pessoal. Isso não significa, necessariamente, demissão de 20% dos servidores. A medida faz parte de um conjunto de ações de contenção que inclui restrição de horas extras e suspensão de atividades em grupos de trabalho ou comissões que gerem gratificações, salvo exceções previstas no próprio decreto.
Também ficam suspensos pagamentos de algumas diárias e suprimentos, com exceções para determinadas agendas institucionais e situações ligadas ao transporte de pacientes pela Secretaria de Saúde.
Outra mudança é a redução do expediente nas repartições públicas municipais até as 13h, preservando o funcionamento normal dos serviços considerados essenciais.
Após contato do Bezerros Hoje, a assessoria da Prefeitura informou que Centro de Reabilitação, Espaço A Casa da Mulher, Policlínica e UPA 24h permanecem com horário normal. Já a Secretaria de Saúde, Central de Regulação, Setor de Transporte e as UBSs funcionarão até as 13h.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
Fonte: Diário Oficial do Município de Bezerros – Edição Extraordinária nº 93, de 9 de setembro de 2026, e assessoria de comunicação da Prefeitura de Bezerros.
