Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aponta que 90% dos municípios pernambucanos estão nos níveis crítico ou insuficiente quando avaliadas as políticas públicas de proteção às mulheres. Bezerros aparece na classificação “insuficiente”, mas o índice considera informações coletadas em 2025 e, por isso, não contempla ações implantadas posteriormente no município.
O resultado faz parte do Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher (ICM-Proteção à Mulher), ferramenta que permite consultar individualmente a situação dos 184 municípios pernambucanos e de Fernando de Noronha. Para chegar à classificação, foram analisadas 31 variáveis, utilizando metodologia desenvolvida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O TCE-PE estabeleceu cinco níveis de comprometimento: avançado, aprimorado, intermediário, insuficiente e crítico. Nenhum município atingiu o nível avançado. Caruaru, Garanhuns, Recife e Toritama estão entre os melhores avaliados, no nível aprimorado. Já 106 municípios foram classificados no nível crítico, a pior faixa do indicador.
Bezerros
No painel do TCE-PE, Bezerros está no nível insuficiente, faixa que corresponde a uma pontuação entre 20,1 e 40. Segundo a definição utilizada pelo Tribunal, são municípios que possuem algumas ações isoladas ou serviços pontuais, mas cuja rede ainda apresenta deficiências de formalização e integração entre os setores.
Entre os critérios apontados positivamente para Bezerros estão a existência de Organismo de Política para Mulheres, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, campanhas de prevenção à violência contra as mulheres, canal municipal específico para denúncias, equipamentos especializados, ações de inclusão no mercado de trabalho, capacitação profissional para mulheres em situação de violência e atividades relacionadas aos direitos das mulheres na rede municipal de educação.
Na saúde, o painel também registra positivamente itens como diretrizes sobre violência doméstica, serviço especializado na rede de proteção, equipe especializada, campanhas de conscientização e fluxo de atendimento na Rede de Atenção à Saúde.
Por outro lado, entre os itens que não constavam como atendidos nos dados utilizados pelo TCE-PE aparecem Câmara Técnica para Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, orçamento específico no PPA 2022-2025, Fundo Municipal de Direitos das Mulheres, Plano Municipal de Direitos das Mulheres ou de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, mapeamento da rede de proteção e protocolo formalizado de atendimento às mulheres em situação de violência, entre outros.
O painel também apontava a ausência da Patrulha Maria da Penha Municipal. Nesse ponto, porém, a situação mudou após o período analisado pelo levantamento. Em 10 de agosto de 2026, Bezerros realizou uma programação que marcou a implantação da Patrulha Maria da Penha e a inauguração do Centro de Referência da Mulher (CRM), voltado ao acolhimento e atendimento das mulheres no município.
Dessa forma, a classificação divulgada pelo TCE-PE deve ser compreendida como um retrato construído a partir das informações coletadas em 2025, não refletindo necessariamente todas as estruturas e serviços existentes atualmente em Bezerros.
No cenário estadual, o Tribunal aponta ainda que, embora 99% dos municípios pernambucanos possuam unidades de gestão voltadas à proteção da mulher, apenas 2% elaboraram Plano Municipal específico, 4% possuem protocolos de atendimento em rede e 15% das prefeituras contam com recursos específicos destinados a essas políticas públicas.
Segundo o TCE-PE, o levantamento foi elaborado para auxiliar os municípios a identificar necessidades, estabelecer prioridades e aprimorar a estrutura das políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) | Informações locais: divulgação oficial da Prefeitura de Bezerros | Adaptação: Redação do Bezerros Hoje
