Mês: dezembro 2015

Jefferson David

                Quando à justiça parece ser ausente ou o sentimento de impunidade é maior que a sentença, crescem as revoltas dos populares de nossa sociedade. São pessoas indignadas pela ausência de leis mais severas tipo: tortura, pena de morte ou prisão perpétua. Ora também esquecem que tudo isso é inconstitucional e fere os princípios dos Direitos Humanos.

            Até quando o equívoco ou o senso comum estarão acima da Constituição Federal de 1988? Em um sistema onde a ausência de leis regulamentares é suprimida pela tentativa de justiça com as próprias mãos o local se torna “mundo sem leis”. E onde a lei não se faz presente outros grupos ditos “justiceiros” farão a regulamentação ao seu bel – prazer. Como exemplo disso temos às favelas dominadas por traficantes e outros tipos de bandidos colocando o terror na vida dos cidadãos de bem. Outro exemplo marcante são as ações de grupos extremistas como os grupos do Estado Islâmico e os jihadistas.

            O cidadão uma vez lesado de forma direta ou indireta, sente-se no direito de querer fazer justiça com as próprias mãos, agindo de forma violenta e truculenta para com o marginal da sociedade. Mas o que se percebe é a ação desgovernada de forma a espancar, matar e torturar o sujeito em praça pública, tirando-lhe à vida ou causando-lhe graves lesões.

            Quero dizer que por mais que o cidadão tenha sido lesado, não compete ao cidadão agir, porque isso não é de sua competência, para isso temos as autoridades competentes em suas várias instâncias e hierarquia. Em resumo: é um ato covarde e desleal, pois pega o sujeito na retaguarda. Além disso, devemos lembrar que por mais que o sujeito esteja errado, ele tem o direito à ampla defesa e ao contraditório.

            Para o sujeito que cometeu ato infracional ou criminoso, cabe aos competentes tomar a frente a sua responsabilidade e não agir de forma a atender os interesses de uma minoria da população. Principalmente a polícia que tem uma ação muito admirável por trazer proteção a sociedade, mas também não pode abusar desse poder de polícia para querer ser o herói perante o marginalizado. Não importa o que o povo diga no calor do ocorrido, a autoridade deve agir com imparcialidade e com legalidade. Não de forma truculenta e desleal.

            Ninguém deve agir por seus sentimentos de primórdios, mas sim dentro daquilo que compete à lei. De uma coisa é certa, o cidadão já é oprimido demais e seguir o opressor é pena pesada que recai sobre toda sociedade, inclusive os que não comungam de preceitos opressores. É que uma grande fatia ainda é formada por pessoas que cresceram sem oportunidades de perceberem quais os sonhos do opressor ou talvez não tiveram ou não alcançaram a educação libertadora. Aquela educação que te faz superar o opressor e nunca imitá-lo.

            E nesse sentimento de injustiça, ou seja, não dever cumprido pelas leis vigentes, é hora da sociedade se mobilizar pela aplicação das leis, em atos simbólicos e de paz. Como dizia o músico Gabriel Pensador “Eles querem acabar com à violência, mas a paz é contra à lei e à lei é contra à paz”. E nisso podemos dizer que não se combate violência gerando mais violência, nem torturando, nem pondo em prisões perpétuas, nem dando sentença de morte. A violência e os índices de criminalidades são combatidas através de mais educação e oportunidade igualitária entre todos.

            É muito fácil violentar o pobre e quando um filho de rico é preso se fala logo em direitos e garantias constitucionais. Os mesmos que torturam o infrator, que apedrejam, que detona verbalmente, que lincha em praça pública ou em postes são os mesmos que aplaudem os políticos e os tomam como heróis.