Mês: junho 2014

 O que Falta para a Lei de Nº 11.645 de 2008 se Tornar Realidade? – Caminhos e Descaminhos.

O etnocentrismo que é uma forma de intolerância á diferença, baseada na forma de que um grupo é superior a outro, em que seu modo de vida é tido como o mais correto, além do desrespeito a outras culturas, tem gerado conflitos em nossa sociedade por aqueles que buscam uma sociedade numa ação intercultural, onde as diferenças são respeitadas e a igualdade aos direitos sociais seja assegurada. Assim, enquanto cidadãos conscientes, devemos descontruir à ideia de eurocentrismo, etnocentrismo e evolucionismo, onde este último representa uma escala que vai dos primitivos (índios) até nós (povos no geral) da atualidade a se firmarem como o homem branco oriental, nas suas práticas e costumes, negando, por exemplo, a presença de índios no país.

É na escola, na sociedade e na família que os movimentos de luta pela afirmação cultural deveriam encontrar apoio, incentivos, reconhecimentos, legitimidade e garantia dos seus direitos, porém esses pilares de organização da sociedade se baseiam no modelo oriental e americanizado de se viver na sociedade, onde agem negando e descaracterizando todos os movimentos sociais como LGBt, índios, movimentos negros, feministas, etc.; pois os pilares essenciais se baseiam nos capitalistas consumidores, seres humanos dominantes de outros em busca do poder, seguimentos dos modos de falar e vestir da sociedade elitizada e demarcar territórios com utensílios do capitalismo para expor seu poder perante a classe dominada, propondo assim a homogeneização e forma igualitária de se viver na sociedade.

Em 2008 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei de Nº 11.645, de 10 de março, que estabelece que em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, seja ele privado ou público o estudo obrigatório da história e cultura afro-brasileira e indígena. Portanto, observa-se que esta lei não é cumprida nas escolas que eu analisei, seja na cidade de Caruaru- PE, Bezerros- PE, Sairé – PE e até mesmo em cidades com a presença de povos indígenas como Pesqueira – PE, onde nem em Cimbres que é distrito dessa cidade comportando os Xukuru, se tem disciplina que contemple a lei citada. Com isso constatamos a dificuldade no cumprimento dessa lei, que se dá por questões de interesses estaduais e municipais, pois esses não acrescentam na elaboração da grade curricular, disciplinas voltadas para a cultura e história afro-brasileiras e indígenas. Podemos generalizar que este cenário se estende para outras cidades do país.

Passa despercebida a necessidade de discussões voltadas para os movimentos de afirmação cultural, onde nem se quer com uma lei obrigando a se ter uma discussão a cerca de grupos específicos, esses são contemplados no plano da educação brasileira. Contudo, gestores nem se quer discutem com a comunidade escolar, alunos, pais de alunos e/ou autoridades locais – como representantes de comunidade, a contemplação e alocação de algum componente curricular nas escolas que contemple as disciplinas voltadas para os movimentos de grupos sociais.

            As alegações para não asseguração e cumprimento da lei são muitas que vão desde a falta de profissionais capacitados, falta de existência da composição da disciplina na grade que é prontamente fornecida pelo estado ou município, falta de formação continuada para aqueles professores que não têm formações específicas ligadas aos movimentos e até a falta de interdisciplinaridade das disciplinas tradicionalmente ministradas (matemática, português, história, etc.) com os aspectos ligados a grupos específicos.

Por fim, a escola de Cimbres – PE relatou que ainda segue o componente curricular elaborado pelo estado, que só contempla disciplinas tradicionais, mas que tais disciplinas ganham um caráter indigenista, pois essa passa a ser trabalhada de forma voltada para comunidade indígena, seja de forma teórica ou prática, recebendo o nome, por exemplo, de etnomatemática.

Quando discussões e disciplinas ligadas aos movimentos são negadas na escola, a formação dos alunos é deficiente, pois pode levar a formação de pessoas com equívocos na interpretação da sociedade nas lutas sociais, o que eleva o preconceito, a segregação, a intolerância, à imagem deturpada da sociedade em que vive e o julgamento negativo daqueles que lutam por causas justas, pois a formação além de deficiente provoca dentro da sociedade um distanciamento no reconhecimento e respeito aos direitos dos movimentos.

Enquanto aluno e profissional da educação, onde já atuei na modalidade de professor da escola básica, percebi que ainda há muito que se conquistar para o reconhecimento, à tolerância, a garantia da lei e respeito das diferenças dentro do espaço escolar e fora dessa, onde até mesmo os professores não têm formação para debater os temas e nem se policiam para fazer a diferença pesquisando e buscando conhecer sobre esses temas e levando para suas práticas pedagógicas.

Ainda os professores se restringem ao que o livro mostra e propõe, ficando limitados e centrados no método de ensino tradicional. Onde vale salientar que os livros das disciplinas específicas pouco ou nunca tratam de questões relacionadas à cultura afro-brasileira e indígena e quando aborda é de forma limitada e resumida.