A Prefeitura de Bezerros comemora o fechamento do ano de 2016 cumprindo todas as exigências para a celebração de convênios de transferência voluntária conforme determina o Cadastro Único de Convênios (CAUC) do Governo Federal. A confirmação ocorreu através do atendimento dos requisitos fiscais exigidos por órgãos como Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas, Receita Federal e outros.
Para a secretária de Finanças, Paula Yonara, não é fácil se manter adimplente em tempos de dificuldades financeiras como as que a Prefeituras de todo país enfrentam. “Fizemos nosso papel, deixando o município apto para celebrar convênios, o que mostra a seriedade do trabalho da gestão mesmo em tempos de crise”.
É importante destacar que apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As transferências constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS não dependem do cadastro.
