Em Feira Nova, servidores protestam contra atraso no repasse ao FeiraPrev
Os servidores municipais de Feira Nova, município do Agreste do Estado, a 73 quilômetros, realizarão uma manifestação nesta quarta-feira (13) contra o atraso nos repasses das contribuições previdenciárias por parte da prefeitura. Segundo eles, há um ano e meio a gestão municipal não repassa a verba do FeiraPrev. O protesto foi decidido após assembleia da categoria.
Os valores, somados as multas e juros pelo atraso, podem chegar a R$ 2,5 milhões, se acordo com os manifestantes. E esse valor ainda computar os valores dos meses de outubro e novembro.
De acordo com os servidores, a promessa do prefeito Danilson Gonzaga é cobrir essa dívida com o repasse do pré-sal, cujo valor previsto para o município é de R$ 1,9 milhão.
No entanto, os servidores alegam que outras promessas foram feitas e não cumpridas. (Fonte: Blog do Edmar Lyra)
MPPE recomenda que prefeito não realize promoção pessoal em festividades públicas
Após tomar conhecimento que o prefeito de Jucati, Ednaldo Peixoto, promoveu seu nome e sua imagem em festividades custeadas com verbas públicas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Jupi, recomendou que ele se abstenha de vincular seu nome ou inicial de seu nome, bem como o gesto referente ao seu nome, em ações, programas, serviços e obras da administração municipal.
O chefe do executivo municipal deverá ainda remover imediatamente, às suas expensas, sem uso de recursos públicos, sua imagem, nomes, cores ou símbolos em prédios públicos ou site que configurem promoção pessoal ou de qualquer agente público.
De acordo com a recomendação, o prefeito Ednaldo Peixoto exibiu seu nome e imagem em propagandas nas festas da Padroeira Nossa Senhora das Neves e da Emancipação Política do município, em setembro deste ano, ambas custeadas com verbas públicas. Além disso, o gestor veicula imagens com a letra inicial de seu nome, vinculando as ações e serviços efetivados na sua administração a sua pessoa, caracterizando promoção pessoal.
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. É a administração pública, e não seus agentes, a única e verdadeira autora dos atos estatais”, explicou a promotora de Justiça Larissa de Almeida Albuquerque, na publicação.
O descumprimento da recomendação implicará a tomada das medidas legais cabíveis, inclusive quanto à prática de ato de improbidade administrativa.
PEC das emendas é aprovada por unanimidade na Alepe
A Proposta de Emenda a Constituição nº 04/2019 de autoria do Deputado Alberto Feitosa (SD), que prevê a regulamentação do percentual da Receita Corrente Líquida do Estado às emendas parlamentares de 0,4% para o exercício de 2020, de 0,43% para 2021 e de 0,5% para 2022 e a reafirmação da imposição, foi aprovada por unanimidade dos 40 deputados presentes durante a reunião plenária, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12).
As emendas parlamentares são os instrumentos pelo qual os deputados podem atender as demandas das regiões que representam, podendo assim, influenciar no recurso público que será investido em educação, segurança, infraestrutura e saúde.
O deputado Alberto Feitosa destacou a importância da aprovação da Proposta para a população. “Aprovar esta PEC é reconhecer que o recurso parlamentar não vai favorecer ao deputado, ou ao seu gabinete. Este valor irá para os menos favorecidos, que esperam por recursos para retomada das obras, compra de equipamentos de segurança, compra de ambulâncias e enfim, dar assistência completa ao município e a população local”, afirmou Feitosa.
Secretário de Finanças de Itamaracá é preso
O secretário de Finanças de Itamaracá, Erival José Salgueiral da Silva Júnior, foi preso, hoje, durante uma operação da Polícia Civil. Denominada Pasárgada, a operação teve como objetivo desarticular um grupo ligado à prática de crimes como peculato, fraude em licitações e associação criminosa.
O esquema envolvia a dispensa de licitação para contratar serviços como palestras motivacionais, manutenção de computadores, revisão em folha de pagamento, entre outros, segundo os investigadores.
“O grupo atuava com a emissão de diversas notas de empenho em valores não muito altos, sempre com dispensa em licitação. Os serviços contratados não eram executados. Até o momento, temos identificados no inquérito um total de R$ 185 mil em valores desviados do erário público”, apontou a delegada Pollyane Farias.
O ex-secretário da pasta, Geraldo Júnior, estava preso e também foi alvo de um dos mandados da operação. Ao todo, foram emitidos 12 mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão domiciliar pela Vara Única da Comarca de Itamaracá. As identidades dos outros presos não foi divulgada.
“Nós temos dois alvos dessa operação que também foram alvo de operações do Draco [Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado] neste ano. Não se trata de desdobramento da mesma operação, mas há uma interseção entre as operações, ou seja, diferente prefeituras atingidas com esse tipo de crime”, afirmou.
