Bezerros Hoje

Tecnicamente o presidencialismo de coalização seria a forma, através da qual, o executivo distribui cargos da administração pública em busca de apoio político para formar uma maioria no parlamento. Também conhecido popularmente como o: é dando que se recebe.

Os defensores desse arranjo argumentam que é uma forma de pacificar a relação entre os poderes, pois exige habilidade e negociação e a garantia de implementação do programa de governo apoiado por vários partidos. É bom lembrar que além de legislar o parlamento tem a função fiscalizar do executivo.

Na verdade trata-se de uma arrumação que compromete o poder legislativo e a representatividade, deixando o povo à margem das decisões de seu interesse. Essas negociatas desprezam a meritocracia tão exaltada para atender interesses nem sempre republicanos, com a nomeação de apadrinhados, sem qualificação para cargos estratégicos, quase sempre com a missão de institucionalizar práticas espúrias, como tem se visto nos últimos anos.

Essa prática teve início no governo Sarney que assumiu a vaga de Tancredo para um mandato de quatro anos, mas por meio de negociatas e favores, como se dizia na época-não havia ainda as tais emendas impositivas, ampliou o seu mandato para cinco anos. Também ali o congresso contrariou a opinião pública.

Na votação que aprovou o instituto da reeleição, beneficiando FHC, também denunciou-se o escândalo da compra de votos e o congresso, por sua maioria, mais uma vez ignorou a voz das ruas.

Houve, mais recentemente, distribuição de emendas para, tardiamente, tentar barrar o impeachment Dilma. Mas essa menos maceatada do que Temer, não conseguiu reverter.

Na votação que arquivou a denuncia, Temer deu a carga. Foi coisa nunca vista. As negociações foram escancaradas com ministros dentro do plenário negociando emendas, sem nenhuma cerimônia, já que não há ilegalidade, embora não seja moral.

O argumento é que as medidas são impositivas e estão previstas na lei. E estão. No entanto, neguinho sofre para desentravar emendas para suas bases em período de crise. Mas nessa semana a palavra crise foi esquecida. A farra foi grande!

O presidencialismo de coalização pode ter um nome bonito, mas tem uma história muito feia. E isso se dá porque estamos dormindo em berço esplêndido! Quando é que vamos acordar? É preciso que o povo, a sociedade civil, os movimentos de classes, as entidades representativas, comecem a pressionar para que se faça uma verdadeira reforma política, através de uma constituinte exclusiva que possa discutir todo o nosso sistema eleitoral e, principalmente a forma de governo.

Tentou-se o parlamentarismo em duas ocasiões, absolutamente impróprias. Após a renúncia de Jânio Quadros, para possibilitar a posse de João Goulart, num momento de extrema crise, que resultou no famigerado golpe militar e após o impeachment de Collor, através de plebiscito. Outro momento inoportuno.

O sistema político-eleitoral do Brasil ruiu. Não atende mais aos interesses da nação. E não adianta emendar e remendar. A reforma tem que ser basilar.

O que sustenta esse presidencialismo imperial é o frágil argumento da tradição. Tradição!? Se o nosso sistema de governo fosse o parlamentarismo não estaríamos vivendo essa crise infinda, pois para mudar um governo basta um mero voto de desconfiança. Um instrumento simples, sem que precisássemos viver essa agonia.

Em algum momento essa discussão virá forçosamente à tona.

Nivaldo Santino é advogado

Último artigo publicado:A Cultura da Celebração

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O mundo assistiu espantado a transferência do atleta Neymar para um clube francês esta semana. Apenas a título de multa, foram milhões de dólares pagos para se ter o direito de ter o atacante em seu elenco nos próximos anos. Confesso que fiz, inutilmente, o exercício de simular o que eu conseguiria comprar com o salário astronômico do brasileiro, da mesma forma como faço por ocasião da Mega da Virada, por exemplo.

Finalizando nosso encontro de três finais de semanas falando sobre a reforma trabalhista que irá vigorar a partir de novembro de 2017, além dos principais pontos positivos e negativos destacarei em nosso último encontro, sobre pontos que ao meu ver são pontos neutros, ou seja, favoráveis ou não depende da situação do empregado.

FAVORÁVEIS AO TRABALHADOR

Na JORNADA DE TRABALHO atualmente são 8 horas por dias mais 2h extra diárias, 44 semanais e 220 mensais. A partir de novembro poderá ser 12 por 36 de descanso, 44h semanais ou 48 c hora extra, aqui haverá uma flexibilização para negociar o horário a disposição do empregador.

Em relação a MULTA FALTA DE REGISTRO NA CARTEIRA atualmente é um salário mínimo regional. Porém a partir de novembro será de R$ 3000,00 reais ou R$ 800,00 reais para microempresa ou empresa de pequeno porte, ficando mais duras as penalidades para quem não registar devidamente seus empregados.

PONTOS NEUTROS

A DESOBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA,  apesar do enfraquecimento dos sindicatos, não acho justo aos que não tem amparo de seu sindicato serem obrigados a contribuir, aos que tem amparo, é importante que os sindicatos atuantes modernizem seu modo trabalho de forma que atraia mais associados, então aqui pode ser bom para alguns empregados no caso os que não tem amparo de seu sindicato, e para os empregados que seus sindicatos tem efetiva atuação ao meu ver foi um ponto negativo.

Se por um lado a TERCEIRIZAÇÃO trazida na reforma iguala as condições dos trabalhadores terceirizados aos trabalhadores convencionais naquela empresa, por outro lado aumenta o risco dos atuais funcionários serem trocados por terceirizados, vale salientar que o trabalhador demitido so pode ser contratado como terceirizado após 18 da sua demissão pela mesma empresa que o demitiu.

No DISTRATO agora existe a possibilidade de movimentar 80% do com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS que o empregador paga, sendo revertido para o empregado, porém que faz esse acordo abre mão do seguro desemprego, nesse caso meu receio é de como será a abordagem das empresas, pois há grande risco de coação ao empregado para que o mesmo seja obrigado a aceitar este acordo, por outro lado se você estiver a um bom tempo na empresa esse acordo pode sim ser mais vantajoso que o seguro desemprego.

O INTERVALO de 1h para meia hora mediante acordo, pode ser vantajoso ou não para o empregado depende de cada situação.

FAVORÁVEIS AO EMPRESARIO

O AUTÔNOMO EXCLUSIVO a disposição de uma empresa em determinado dia não gera vínculo, exemplo do mecânico ou técnico em informática que tem seu negócio e presta serviço para uma determinada empresa semanalmente.

O TEMPO NA EMPRESA como deslocamento, estudo, alimentação, interação, e quando as empresas não exigirem que higiene e de troca de farda seja obrigatoriamente dentro da empresa não computa tempo a disposição do empregador.

Na GRAVIDEZ, gravidas agora poderão trabalhar em ambiente de insalubridade pequena ou média quando houver atestado médico excluindo o risco a criança e a mãe.

O PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES E ALGUMAS VIAGENS, não constituirão mais o salário do empregado para fins de FGTS e INSS.

Diante de tudo isso, se conclui que mexer no direito do trabalhador sempre trará polemica, e a reforma visa valorizar os acordo entre empregado e empregador sobressaindo sobre a lei, sando uma flexibilidade as relações de trabalho respeitando os limites impostos pela CLT, se você é contra ou a favor é um direito seu de cidadão se expressar, porém a reforma trabalhista é uma realidade, e cabe a ambos se informarem acerca do assunto e tirar o melhor para si, cada um tem sua maneira de pensar e deve ser respeitada cada ponto de vista desde que não haja agressão ao próximo, em MINHA OPINIÃO como brasileiro espero que esse tiro dado pelos nosso representantes dê certo, e que os empresários tenham mais condições de contratar e o desemprego em nosso país diminua, impulsionando nossa economia, porém so saberemos com o tempo.

Abraço a todos,

Neto Torres/Advogado

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A grande mágica da vida – inclusive para a nossa felicidade e prosperidade – está em saber e aceitar que não somos completamente livres.

Ah, eu sei, alguns – poucos por sinal – não gostam e não querem sequer ouvir esse enunciado, mas, para mim, aquela a verdade que faz a diferença.

A arte de bem viver está em compreender com a devida profundeza que, na vida em sociedade, não somos, não podemos e não devemos ser completamente livres.

Isso é um insulto? Não, é uma realidade. Quem prega o contrário, engana! Todos têm direitos, sim, e são muitos, mas também têm obrigações, muitas delas oriundas do próprio direito natural, que não está escrito.

Na verdade, não somos livres quando nascemos porque (naturalmente e legalmente) dependemos completamente dos nossos pais.

Não somos livres no lar paterno porque também devemos obedecer aos ditames e às orientações dos nossos pais.

Não somos livres quando vamos à igreja, à escola etc. porque devemos obedecer as suas regras.

Não somos livres como empregados porque devemos observar as normas da empresa e às ordens do patrão.

Não somos livres como empregadores porque temos normas, regras e regulamentos que devem ser cumpridas.

Não somos livres como empresários porque devemos atender as normas regulamentares e satisfazer as necessidades e interesses dos clientes.

Não somos livres no casamento porque devemos com naturalidade aceitar as diferenças, compreender as vicissitudes e dar satisfação.

Finalmente, não somos completamente livres na vida em sociedade porque há regras e normas que devem ser observadas e obedecidas.

Tais regras – da vida em sociedade – estão baseadas no princípio simples, natural e legal de que o direito de um termina quando começa o do outro.

Em suma, para viver bem em sociedade basta apenas isso: respeitar o direito do outro.

Portanto, quem se adapta facilmente a esse enunciado – respeitar o direito do outro, dando a cada um o que é seu; sendo justo, correto e honesto – consegue ser respeitado, ter prosperidade e ser muito feliz.

Simples assim.

Paulo Alves da Silva é Advogado

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