MPPE CONVOCA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BEZERROS

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

2ª Promotoria de Justiça de Bezerros 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, através de seu Representante legal, no exercício da Curadoria do Meio Ambiente e Urbanismo, com fundamento nos arts. 127, caput, e 129, incisos II, III, VI e IX, da Constituição Federal c/c o art. 6º, incisos I e V, da Lei Complementar Estadual nº 12/94, e demais disposições atinentes à matéria, vem através do presente edital convocar os Poderes Executivo e Legislativo Municipais, Câmara de Dirigentes Lojistas de Bezerros (CDL), Sindicatos de Moradores e Associação dos Advogados de Bezerros e Adjacências, bem como os demais interessados em geral, para comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA que realizar-se-á no dia 17 de setembro de 2014, às 09 horas, na Câmara Municipal de Bezerros, com o seguinte objetivo e agenda:

1. Objetivo: a) Esclarecer a população acerca das disposições legislativas federais, estaduais e municipais pertinentes à vedação de práticas que causem problemas no trânsito; ocupação irregular do espaço público; agressão ao meio ambiente; regularização de loteamentos, além das medidas a serem adotadas pelos agentes administrativos do Município de Bezerros para coibir essas práticas; e b) Obter subsídios e informações adicionais para identificar as causas e a autoria.

2. Cadastramento de expositivos e tempo para exploração sobre o tema: As entidades, autoridades e público em geral presentes à referida audiência pública deverão se cadastrar perante a Mesa, que será constituída para, durante os trabalhos, expor sobre o tema por 2 (dois) minutos, tendo a Mesa, se necessário, igual tempo de 2 (dois) minutos para resposta, podendo ainda o expositor ter sua réplica por mais 1 (um) minuto.

3. Agenda da audiência pública:

* Das 09h:00min às 09h:15min – Abertura dos trabalhos;

* Das 09h:15min às 10h:00min – Apresentação e debates sobre as

questões a serem examinadas na audiência;

* Das 10h:00min às 10h:30min – Pronunciamento e deliberações sobre as questões evantadas;

* Das 10h:30min às 11h:00min – Encerramento dos trabalhos.

Bezerros, 25 de agosto de 2014.

FLÁVIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

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