O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) avisou, nesta terça-feira, que não terá complacência com os municípios que ainda mantêm lixões a céu aberto e nada fizeram para se adequar às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. De acordo com a Lei Federal n° 12.305/2010, os prefeitos têm até o dia 2 de agosto para encerrar os depósitos, sob pena de serem multados. Pernambuco não conseguiu cumprir a meta.
“Teremos olhares diferenciados para os municípios, a partir do dia 3 de agosto”, afirma o promotor André Felipe Menezes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente). Ele vai elaborar três listas diferenciadas para identificar as cidades adaptadas à lei (mesmo parcialmente), aquelas que não aplicaram a lei, mas querem resolver o problema e os municípios que estão de braços cruzados.
Os gestores incluídos no terceiro grupo serão punidos conforme a legislação, com Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa e por prática de crime ambiental, “sem dó nem piedade”, afirma o promotor. “Na segunda-feira, os prefeitos começam a semana inadimplentes como gestores, porque o prazo de quatro anos dado pelo governo federal para erradicação dos lixões vence no sábado”, ressalta. lEIA MAIS AQUI
O município de Bezerros tem procurado solução para a resolução do problema. O prefeito Branquinho (PSB) chegou a conhecer experiências de reciclagem do lixo no sul e sudeste do país. Numa outra oportunidade, o município chegou a estudar uma área na região do distrito de Ameixas, em Cumaru, para a construção de um aterro sanitário em consórcio que envolveria os municípios de Riacho das Almas e Cumaru.
