IMPORTANTE: Sefaz confirma multa aos motoristas com IPVA atrasado

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco respondeu, por meio de nota enviada ao blog, há pouco, os questionamentos levantados pela leitora Ana Navaes na tarde de ontem (4). De acordo com a secretaria, as multas aplicadas aos motoristas flagrados com débitos referentes ao pagamento do IPVA são parte essencial da arrecadação de tributos “para o fomento das políticas públicas municipais, estaduais e federais” e confirmou que o condutor inadimplente que for pego em uma blitz vai ser notificado em 100% do valor do débito.

Leia a íntegra da nota de esclarecimento enviada pela Sefaz:

“Em resposta à matéria ‘Leitora critica política da Secretaria Estadual da Fazenda’ e em esclarecimento à leitora Ana Navaes, a Sefaz informa que as multas foram estipuladas objetivando inibir a inadimplência devido à importância do recolhimento dos tributos para o fomento das políticas públicas municipais, estaduais e federais. A política tributária vigente no país estipula percentuais que privilegiam o contribuinte adimplente.

Como prover os investimentos em saúde, educação, segurança, saneamento e mobilidade sem o pagamento dos impostos? Apenas para se ter uma ideia, atualmente a frota total do Estado é de 2,4 milhões veículos, estando mais de 200 mil em situação irregular. O valor total, apenas do IPVA devido aos cofres públicos, ultrapassa os R$ 140 milhões, sendo que 50% deste montante pertencem aos municípios, conforme previsto na Constituição Federal.

A Secretaria da Fazenda ressalta que as blitzes eletrônicas de IPVA com sistema de controle da inadimplência continuam no mês de novembro e que o condutor que for flagrado com o imposto em aberto será notificado em 100% do valor do débito, de acordo com o Artigo 17, Inciso I da lei 10.849/92, salientando que os pagamentos efetuados com até 30 dias da data da notificação têm redução de 70% da multa.”

DO BLOG DO MAGNO

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