Do PH Bezerros
Na audiência pública convocada pela Câmara municipal para apresentação de informações sobre as finanças do município, a secretária de administração e finanças Marília Motta esclareceu alguns fatos e pontuou dificuldades encontradas na sua pasta principalmente no seguimento da enorme falta de documentos e informações não deixadas pelas gestões anteriores.
De início, a secretária alertou que foram encontrados dentro da máquina pública, super salários que eram pagos sem qualquer meio legal a funcionários que exerciam funções nos diversos seguimentos do funcionalismo. Abordou também o tema de gratificações sobre subsídios – salário de secretários – os quais também aconteciam ilegalmente juntamente com gratificações sobre gratificações sem qualquer amparo legal, o que por sua vez “inchava” cada vez mais a folha de pagamento provocando um comprometimento de 54% dos recursos arrecadados.
Mais adiante, Marília pontuou a enorme falta de documentos e informações orçamentárias o que ocasiona maior dificuldade dos trabalhos a serem realizados e impedem o destrave da máquina enquanto as informações não forem totalmente veiculadas.
Algumas ações imediatas também foram exploradas como o pagamento de salários atrasados dos servidores, aposentados e pensionistas de forma parcelada de acordo com a realidade das finanças. Concorrente ao tema, a retirada da cidade do CAUC – pendências no sistema de informações sobre requisitos – apelidado de “SPC dos municípios”, está sendo trabalhada e já foram quitadas 2 das 6 pendências passadas, o que, com a quitação integral, acarretará em melhor possibilidade de recebimento de recursos federais para o município.
Da mesma forma, as pendências financeiras deixadas que causam o endividamento e limitam os repasses federais chegam a R$ 6,5 milhões de multa e mais R$ 3 milhões de juros na receita federal e se dão por meio de processos, PASEP e previdência, segundo a secretária. Ocasionalmente, somando as dividas de folha de pessoal cerca de R$ 5 milhões, restos a pagar cerca de R$ 2 milhões, fornecedores R$ 6 milhões e o CAUC, o município tem um déficit de aproximadamente R$ 22,5 milhões de reais além do já conhecido “rombo” da previdência que, somente este totaliza quase R$ 42 milhões de reais e os juros adicionais da receita.
Ademais, a ausência de repasses da patronal também foi citada e evidenciada pela secretária apresentando mais uma dificuldade financeira que a gestão atual enfrenta. Visando obter alguma arrecadação, foi mencionado também por Marília que a gestão trabalha em um projeto de desconto ou adiamento do IPTU e alvarás de funcionamento do comércio do município.
Por fim, com todas as dificuldades expostas, a secretária respondeu as perguntas dos parlamentares em tom amistoso e objetivo demonstrando propriedade em sua fala em cada tópico levantado. Igualmente, evidenciou que a gestão está comprometida em quitar com os déficits do município e manter a saúde financeira da máquina em dia, assim como honrar os pagamentos de salários dos servidores, aposentados e pensionistas, e restabelece a confiança externa para com o município fazendo com que a cidade cresça e atraia investimentos.
Texto: Rômulo Pedro
