O grupo Neoenergia, em fim, cumpriu a sentença judicial ao restabelecer a iluminação da BR-232. Agora a preocupação é quanto a manutenção do parque elétrico, se ficará sob responsabilidade da prefeitura ou da companhia elétrica. Não há informações sobre quem deve arcar com os custos mensais pelo consumo da energia. A sentença judicial também havia dado ganho de causa ao município nesse sentido.
Quem chega a Bezerros, sentido capital /interior, já observa que o grupo Neoergia começa a fazer a religação de um pequeno trecho da iluminação da BR-232. O fato parece ter chamado a atenção da prefeita, que logo cuidou de levar a equipe para uma reunião de ‘acompanhamento’ dos serviços com direito até a registro nas suas redes sociais.
É longo o histórico de cobranças do veículo sobre o descaso com a escuridão nos trechos urbanos de Bezerros. O grupo que assumiu a antiga Celpe está apenas cumprindo com sentença judicial de ação transitada e julgada, que foi impetrada ainda no governo do ex-prefeito Marcone (2005/2008); ver aqui!
De lá para cá, o que houve foi a protelação de uma ação já decidida. Foi preciso o ex-prefeito Breno, contrariando inclusive a lógica da ação, formular um acordo, em 2020, onde a companhia recuperaria o parque elétrico e o município passaria a pagar pelo consumo. O acordo, que foi considerado nulo pelo governo Lucielle, continuou válido segundo confirmou vereadores da oposição em visita a sede da Neoergia em março do ano passado. Diante das críticas mais enfusivas, a prefeita Lucielle apareceu, ainda no ano passado, ao lado do aliado político Mendonça Filho em reunião na companhia elétrica. A promessa era que, até o final do ano de 2021, fosse restabelecida a iluminação dos trechos urbanos de Bezerros e Encruzilhada.
O site Bezerros disponibiliza link para um arquivo de reportagens sobre o tema. Clique aqui
Governo Lucielle não informou se o acordo assinado pelo ex-prefeito Breno continuou válido.
O grupo Neoenergia iniciou os trabalhos de religamento da iluminação pública da BR-232, pauta antiga do site Bezerros Hoje. O vexame que os munícipes passam diuturnamente deverá ser sanado em breve. A prefeitura de Bezerros, governo Lucielle, não respondeu à redação sobre o acordo assinado ainda no governo Breno Borba, se continua válido ou não. O documento previa o religamento, pela empresa, no mês de setembro, e o município arcaria com o consumo da energia elétrica, no valor de cerca de 30 mil reais/mês. A prefeita esteve acompanhada de Mendonça Filho, seu pré candidato a deputado federal em 2022, em encontro com o grupo Neoenergia para tratar do assunto.
Em nota, Celpe diz que recuperará iluminação até Setembro. Acordo com o município não foi mensionado.
Se depender da prefeitura de Bezerros, o apagão da BR 232 vai perdurar por mais tempo. O posicionamento da Procuradoria Municipal, governo Lucielle, em declaração à TV Jornal, está sustentada na decisão judicial que considera que o município não é responsável pelos custos da iluminação. A reportagem constatou que o acordo com a Celpe, firmado pelo ex-prefeito Breno (2020), deveria ter sido executado até o mês de maio deste ano. O acordo previa que a companhia recuperasse o parque elétrico e o município arcasse com o custo da energia. O governo da prefeita Lucielle, embora sustentado na decisão judicial, não aponta solução para resolver o problema que afeta o município há dose anos. Os bezerrenses que pagam pela iluminação pública em suas contas de energia exigem solução imediata.
>>> A ação judicial impetrada pelo ex-prefeito Marcone Borba ( 2005/2008) já foi transitada e julgada. O entendimento da justiça é que o município não é responsável pela iluminação da rodovia federal, e que a Celpe cobre a quem de direito, mas sem provocar a interrupção do fornecimento da energia, que é um serviço público indispensável. Mesmo assim, a prefeitura não pode achar que o problema não seja dela, porque como se viu ao longo do tempo inexiste interesse tanto da Celpe quanto da União para restabelecer a iluminação.
Matéria atualizada.
A Celpe encaminhou nota à TV Jornal informando que vai recuperar parque elétrico. Nota não mensiona acordo com o município.
CELPE diz que recuperará iluminação até setembro
A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que a instalação da iluminação da BR 232, mais especificamente no perímetro urbano de Bezerros, deve ser iniciada até o final do mês de setembro. A concessionária esclarece que a ampliação do prazo se deve às dificuldades proporcionadas pela pandemia, entre elas a de encontrar os materiais necessários para a execução da obra no mercado. A Celpe se coloca à disposição.
Veja o que já publicamos sobre a iluminação da BR-232.
Sentença Judicial transitado em julgado era desfavorável a antiga Celpe.
“A prefeita Lucielle (DEM) acaba de fazer stories no Instagram informando que o município está fazendo cumprir a sentença judicial sobre a iluminação da BR-232. Se assim for, o acordo assinado pela gestão Breno com a antiga Celpe não será cumprido. O grupo Neoenergia havia dito que recuperaria o parque elétrico ainda este ano, mas prazos informados não foram respeitados. Já apontamos que o cumprimento da sentença judicial é o caminho mais justo para resolver o problema sem ônus para o município. O ‘silêncio’ da comunicação oficial por parte do governo da prefeita é que precisa ser mais eficiente.
Reveja na íntegra Sentença Judicial desfavorável a antiga Celpe
Veja o que já publicamos sobre o assunto.
Trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes.
Companhia Elétrica sempre manteve válido acordo considerado nulo pela gestão da prefeita.
Segundo o perfil Bezerros 24h, o grupo Neoenergia estabeleceu acordo com a prefeitura de Bezerros sobre a iluminação da BR-232. A antiga Celpe havia firmado acordo ainda na gestão Breno, mas o governo Lucielle, através do procurador Paulo Alves, o declarou nulo. A empresa lançou nota informando que o acordo estava válido e que os serviços aconteceria ainda em setembro. Segundo o grupo Neoenergia, o não cumprimento se deu por conta de falta temporária de equipamentos no mercado. Agora, segundo o perfil Bez. 24h, ‘outro’ acordo teria sido estabelecido com o grupo energético, tendo Mendonça Filho e a prefeita Lucielle como protagonistas. O site Bezerros Hoje vêm cobrando da prefeita e do grupo político ações mais enérgicas para resolver a situação. O perfil Bezerros 24h não informou detalhes sobre o “novo” acordo.
