Mês: julho 2017

Sem dúvidas alguma, dentre outros males, o que mais aflige a população brasileira hoje é o alto índice de criminalidade.

A desordem é total. A violência aumentou em todos os cantos. Fruto da ausência do Estado que já se mostrou incapaz de enfrentar a problemática. Estamos enxugando gelo. É tudo faz de conta.

Dados recentes dão conta que o nosso sistema prisional tem mais de 600 mil pessoas encarceradas. Somos o país com a quarta maior população prisional do planeta, perdemos apenas para Estados Unidos, China e Rússia.

Diz-se que no Brasil se prende muito e mal. Nos últimos 15 anos o Brasil foi o segundo país que mais prendeu pessoas no mundo.

As condições dos nossos presídios são degradantes e subumanas. Parece ironia, mas é justamente o Estado, que devia ressocializar, que profissionaliza a marginalidade em seus cárceres. Parece um caminho sem volta.

Diante de tanto descalabro, forçosamente as autoridades começam, muito tardiamente, a falar sobre o tema. A segurança pública devia ser e ter uma política de Estado, com planejamento e estratégias preventivas para que não se chegasse à situação caótica que vivemos hoje.

Há pouco, o governo federal apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública, com algumas medidas pontuais de combate a violência, mas tudo muito didático, estatístico e futurista. As medidas a serem implantadas, se forem, serão importantes. Mas e o agora? Como faz para sair amanhã para o trabalho com alguma segurança de que voltará ileso para casa, principalmente nos grandes centros?

A Constituição Federal subordina as polícias, exceto a federal, aos governadores. O que torna cada Estado responsável pela segurança pública.

Temos uma fronteira terrestre com quase 17.000km, com nove países, por onde entram drogas e armas de maneira absurda. Sabe-se, há muito tempo, que os Estados não vêm correspondendo com essa responsabilidade. Os baixos salários dos policiais, a falta de estrutura para o combate a criminalidade, juntamente com diversos outros fatores, inclusive corrupção, somente agravam a cada dia a situação. Não há solução mágica, nem em médio, nem mesmo em longo prazos.

A força policial brasileira, segundo relatório da Anistia Internacional, é a que mais mata no mundo. Tá na hora de acabar coma hipocrisia e a desfaçatez de apenas prender pessoas, muitas vezes ilegalmente, como se tivesse combatendo a violência e a ilegalidade, com violência e ilegalidade.

Está claro que a segurança publica no Brasil não pode mais ficar a cargo dos Estados e sim da União. Está mais do que na hora de se encarar o tema de frente. As medidas são sempre paliativas e sem eficácia.

Mas faz-se necessário que se promova uma mudança na Constituição para criar uma Polícia Nacional, nos moldes da Polícia Federal, só que atuando internamente. Seria a federalização da segurança pública e também do sistema prisional. Enquanto não se agir de maneira concreta e definitiva a violência e a criminalidade só tendem a aumentar em níveis cada vez mais assustadores. Será o domínio da criminalidade. E em casa que não tem gato, o rato janta na mesa…

Nivaldo Santino é advogado.

Último artigo publicado: O original não se desoriginalizará

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A delação premiada, legalmente nominada de colaboração premiada, está prevista na Lei nº 12.850, de 02.08.2013, que prevê a concessão de benefícios legais para o acusado que aceitar colaborar com a investigação criminal ou entregar seus companheiros.

Portanto, a delação premiada tem que ser um ato voluntário do acusado, que, decidindo fazê-la, fica obrigado a falar a verdade, sob pena de não obter o benefício.

É que, se a delação premiada for eficaz, isto é, houver comprovação das informações que forem prestadas, o acusado pode obter o perdão judicial da pena, a redução da pena privativa de liberdade em até dois terços, ou a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

A exigência de eficácia e comprovação das informações prestadas pelo delator se faz necessária porque a própria lei prevê que “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

Assim, será extremamente raro um acusado fazer delação premiada e não falar a verdade [pode até ocorrer de sonegar informações, mas não mentirosamente], pois, além de ficar sem os benefícios da lei, o seu intuito de prejudicar criminalmente a outra pessoa não teria efeito.

Diante desses fundamentos, não tenho porque duvidar das delações premiadas que acusaram figuras importantes do mundo político deste País, tais como Michel Temer, Aécio Neves, Lula e Dilma Rousseff. Por óbvio, se as delações são verdadeiras para uns naturalmente terão que ser para os outros…

No entanto, muitas pessoas têm ficado “eufóricas” apenas com certas partes de delações premiadas que acusam uns, “esquecendo-se” completamente das demais partes dessas mesmas delações que acusam os outros…

Ora, já passou da hora do povo brasileiro se unir e defender os interesses do Brasil, e não o de pessoas sabidamente corruptas. Essa gente – independentemente da pessoa, cargo ou partido político – assaltou e corrompeu a nação brasileira e prejudicou inúmeras pessoas, especialmente as mais necessitadas…

Consta que o valor doado pela Odebrecht para políticos e partidos políticos foi de 10 bilhões e 500 milhões de reais. Se ela pagou esse valor em propina, imagine-se quanto ganhou! Joesley Batista (JBS) informou que pagou propina de aproximadamente 500 milhões de reais, isto é, meio bilhão de reais. Imagine-se o quanto ele faturou ilicitamente do governo brasileiro! Pedro Barusco, simples Gerente

Executivo da Petrobras, devolveu quase 100 milhões de dólares recebidos de propina; imagine-se o seu chefe, o Diretor Renato duque, quanto teria angariado…

Há muitos, muitos e muitos que se associaram a agentes públicos corruptos para assaltar o dinheiro da nação brasileira…

Diante de todo esse quadro imoral, pernicioso e caótico faz-se necessária uma urgente reflexão: devemos continuar a defender esse ou aquele político que está envolvido em corrupção apenas porque num determinado momento fomos simpáticos e iludidos com os seus posicionamentos? A resposta deveria ser não!

Assim sendo, sou de opinião que a população brasileira deveria se unir e trabalhar para que todos os agentes públicos, políticos e empresários envolvidos em corrupção – independentemente das pessoas, cargos ou funções – fossem exemplarmente processados e punidos na forma da lei, construindo-se, a partir daí, um novo Brasil. O Brasil que verdadeiramente trabalhe para o povo brasileiro…

Paulo Alves da Silva é Advogado

Último artigo publicado: “Temer é o chefe da Orcrim [organização criminosa] da Câmara”

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Em em 1º de Julho de 1994, eu tinha 14 anos. Lembro bem onde estava quando li a notícia da instituição do Plano Real, que começara meses antes com a tal da Medida Provisória 434. Era impossível não saber: era capa dos principais jornais brasileiros. Não sabia bem o que era, mas sabia que se tratava de mais uma das inúmeras tentativas de conter a inflação galopante da época e “estabilizar nossa economia”. O argumento era sempre esse.