Vamos falar sobre a redução da maioridade penal

10606408_525383637591830_8717725177373948341_nPor: Jefferson David

Por que a maioria dos brasileiros é favorável à redução da maioridade penal? A resposta é simples. Pelo simples argumento de que quem tem 16 anos pode votar e dessa forma também pode responder pelos seus atos. Na minha ótica uma posição bastante simplória, uma vez que não levam em considerações alguns elementos como:
– No Brasil cadeia é para pobres;
– Quem mais morre são os negros e pobres sendo vítimas dos mais variados tipos de crimes e violências;
– “A sociedade prepara o crime o criminoso a comete” (sic);
-A falta de políticas públicas ao longo da história, essa negação é o fator predominante das diferenças sociais e existências de classes privilegiadas e dominantes.
– Reduzir a maioridade penal para prender filhos de pobres e negros numa sela que não dar assistências como a hospitalar, psicológica, educacional, social, profissional e educacional como um todo.
– Reduzir a maioridade penal para formar jovens em criminosos e bandidos profissionais, uma vez que a ressocialização no Brasil se dar com os infratores entrando nas prisões e saindo cada vez mais perigos para a sociedade.
– Reduzir a maioridade penal para superlotar nossos presídios e esvaziar as escolas.
– Reduzir a maioridade penal para tirar a expectativa de vida de uma pessoa que pode se integrar a sociedade como qualquer cidadão comum se a este for dada as condições igualitárias da mesma forma como outros a têm.
– Reduzir a maioridade penal para ao invés de assistimos que um jovem concluiu seus estudos, ingressou numa faculdade, que fez intercâmbio, que passou num concurso, que construiu e realizou seus sonhos por matérias jornalísticas criminais.
A que jovem nos referimos? Ao filho do pobre e o negro que queremos ver sempre mais massacrados do que já são? Mais injustiçados nessa realidade do que já são? Mais marginalizados e negados do que já são?
Sou da afirmação “Educai as crianças e não será preciso castiga-las” (sic). “Menos presídios mais escolas”. Menos criminalidade mais educação. Menos ódio mais amor.
É a velha relação em que o oprimido tem como figura de fetichismo o opressor e, nesse se espelha, o tem como referência e busca alcançá-lo. Ou seja, o sujeito por ora defende algo que mais adiante será vítima. E numa causalidade vamos reclamando mais dos efeitos sem nos importar que a causa fosse reproduzida ou acentuada por nós. São nessas ilusões que a sociedade sob um ponto de vista superficial defende a redução da maioridade penal.

A Fundação das Nações Unidas para a Infância/UNICEF junto com a Organização das Nações Unidas/ONU sempre se posicionam contra a redução da maioridade penal. Para a UNICEF “É incompatível com a doutrina da proteção integral, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, na Constituição e em documentos internacionais”. “É inconstitucional”. Católicos, evangélicos, juristas e ativistas sociais também estão juntos contra a redução da maioridade penal.

O discurso midiático tem controlado a opinião pública e os políticos cada vez mais vão criando arenas de discursos para convencer pela oratória e alienar a sociedade acerca dos preceitos e ideias defendidas em interesses próprios. Uma fatia bastante significativa da sociedade segue defendendo a redução da maioridade penal sem fazer uma análise crítica seguindo um único viés que é da culpabilidade única do sujeito infrator. Ao passo que também é contra as cotas sem ao menos conhecer o fator histórico associado e o etnocentrismo vigente. Neste caso infelizmente a sociedade tem se superado pelo senso comum.

O Estado tem escamoteado as diferenças sociais, os gêneros, a marginalização e as diversas etnias para então negar a adoção de políticas públicas. E centrado na ideologia da homogeneidade tem segregado mais ainda as diversas camadas sociais, de etnia e de gênero.

Na prática o que aqueles que dizem nos representar devem fazer é oferecer não só à escola mais o acesso a essa, não só o esporte mais o incentivo a esse, não só a música na escola mais algo palpável, não só à cultura mais o gozo dessa, não só a informação mais a formação e não só o discurso mais a prática.

Com a defesa da maioridade penal estaremos reforçando mais ainda o que defende a classe dominante com toda sua elite. Com a aprovação da maioridade penal estaremos permitindo e concordando com as injustiças sociais tão escandalosas em todo país. É notório que a maioridade penal promoverá o inchaço de nossas prisões e vamos transferindo a responsabilidade e culpa para as camadas subdesenvolvidas e taxando essas por toda violência e crimes de nossa sociedade.

Para fazermos algumas reflexões vale a pena questionar e se perguntar, se:

– Os presídios comportariam ou estão preparados para receber os jovens?

– Os presídios são humanizados e de fato tem melhorado a vida de quem entra lá?

Uma coisa é o desenvolvimento de mecanismos de prevenção e punição aos crimes praticados por menores, outra coisa totalmente distinta é a redução da maioridade penal.

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